Proposta prevê controle de conduta, transparência de agendas e restrições a manifestações públicas de magistrados eleitorais
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral anunciou nesta segunda-feira (2) que apresentará novas regras para disciplinar a atuação de juízes eleitorais durante as eleições presidenciais de outubro. A proposta será levada aos presidentes dos tribunais regionais eleitorais no dia 10 de fevereiro, durante reunião institucional, e estabelece limites claros de comportamento para magistrados responsáveis por decisões sensíveis ao processo eleitoral.
Siga o canal do Jornal Local no WhatsApp
A iniciativa surge no início do Ano Judiciário de 2026 e prevê, entre outros pontos, a obrigatoriedade de divulgação das agendas de audiências com partes e advogados, além da proibição de manifestações públicas sobre processos em andamento na Justiça Eleitoral. Juízes também ficariam impedidos de participar de eventos promovidos por candidatos, partidos ou aliados políticos ao longo do período eleitoral.
Outro ponto central da proposta é o veto à exposição de preferências políticas em redes sociais. A medida busca evitar qualquer sinalização pública que possa levantar dúvidas sobre a imparcialidade dos magistrados responsáveis por julgar ações eleitorais. O texto também estabelece restrições ao recebimento de presentes, benefícios ou favores que possam comprometer, ainda que indiretamente, a independência das decisões judiciais.
Segundo a presidente do TSE, o objetivo é fixar parâmetros de conduta compatíveis com a expectativa da sociedade em relação à Justiça Eleitoral. A avaliação interna é de que, em um cenário de polarização política intensa e judicialização crescente das campanhas, o comportamento individual de juízes pode impactar diretamente a credibilidade do processo eleitoral.
A discussão sobre ética no Judiciário ganhou força nas últimas semanas, especialmente após críticas públicas envolvendo a atuação de ministros em investigações de grande repercussão nacional no sistema financeiro. No mesmo dia do anúncio das novas regras para a Justiça Eleitoral, a presidente do TSE também foi designada relatora do futuro Código de Ética do Supremo Tribunal Federal, movimento que amplia o debate sobre transparência e limites institucionais dentro das cortes superiores.
Com as novas diretrizes, o TSE tenta antecipar conflitos, reduzir ruídos políticos e blindar a atuação dos juízes eleitorais em um ano marcado por disputas presidenciais, pressões externas e alto grau de desconfiança por parte do eleitorado.
