Partidos pedem cassação dos diplomas e declaração de inelegibilidade, do presidente e do vice. Ao se manifestar, o procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, disse não haver elementos suficientes para a denúncia.
Em meio a seguidas turbulências vindas de Brasília, o mundo político aguarda com atenção o julgamento de duas ações contra a chapa Jair Bolsonaro-Hamilton Mourão, vencedora das eleições presidenciais de 2018. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou o julgamento para a próxima terça-feira (26), por uso indevido de meios de comunicação e abuso de poder econômico. A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) defende a rejeição das ações.
As Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) 0601771-28 e 0601968-80 foram ajuizadas ainda em 2018 pela coligação que reuniu PT, PCdoB e Pros. As partes pedem cassação dos diplomas e declaração de inelegibilidade, do presidente e do vice. Ao se manifestar, o procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, disse não haver elementos suficientes para a denúncia.
Uma das denúncias envolve a transmissão ilegal de mensagens em massa por meio do WhatsApp. É citada reportagem publicada pelo jornal Folha de S. Paulo em 18 de outubro, sobre indícios de compra de “pacotes” de disparos em massa de mensagens contra a coligação encabeçada pelo PT. A compra teria sido feita por empresas apoiadoras de Bolsonaro, como a Havan, que também é citada na ação.
Já a defesa afirma que falta fundamento legal à acusação. Além disso, sustenta que não há prova de abuso de poder econômico, que teria ocorrido por meio de doação não declarada de pessoa jurídica.
Cassação de deputado
Já o deputado estadual Fernando Francischini, do PSL paranaense, está prestes a perder o mandato. O plenário do TSE começou a analisar, na ´´ultima terça (19), recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) pela cassação do diploma e declaração de inelegibilidade. O julgamento foi suspenso por pedido de vista.
No primeiro turno da eleição de 2018, em 7 de outubro, Francischini afirmou em uma live que duas urnas haviam sido fraudadas e não aceitavam votos para Bolsonaro. O Ministério Público acusou o parlamentar de espalhar desinformação. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná julgou o caso improcedente, mas o MPE recorreu. À época deputado federal, Francischini foi o candidato mais votado a estadual no Paraná em 2018, com quase 428 mil votos.
O relator no TSE, ministro Luis Felipe Salomão, julgou procedente a ação para cassar o diploma e tornar o deputado inelegível por oito anos. “A transmissão ao vivo foi acompanhada por 70 mil internautas. Em um mês, contou com 105 mil comentários, teve 400 mil compartilhamentos e foi vista 6 milhões de vezes”, disse Salomão, sobre o impacto da live.
Em seguida, os ministros Mauro Campbell Marques e Sérgio Banhos acompanharam o relator, defendendo o sistema eleitoral. Já Carlos Horbach pediu vista.
