A Operação Acolhida, comandada pelo Exército desde fevereiro de 2018, tem como objetivo proteger os venezuelanos que atravessam a fronteira, prestando auxílio humanitário aos imigrantes em situação de vulnerabilidade, refugiados da crise política, institucional e socioeconômica.
Doze trabalhadores venezuelanos foram resgatados de condições análogas à escravidão na cidade de Cafelândia, no interior de São Paulo, na quinta-feira (23), por uma operação comandada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (CONAETE), do GElesrupo Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho e Previdência Social, da Defensoria Pública da União e da Polícia Federal.
Os colhedores trabalhavam para um turmeiro – ou gato, como são chamadas as pessoas que contratam trabalhadores braçais para as fazendas ou projetos agropecuários – de Boa Vista (RR), com o auxílio da Operação Acolhida, ou seja, com o apoio do Exército Brasileiro, que trouxe também uma criança e uma adolescente, que não estavam em situação de trabalho.
A Operação Acolhida, comandada pelo Exército desde fevereiro de 2018, tem como objetivo proteger os venezuelanos que atravessam a fronteira, prestando auxílio humanitário aos imigrantes em situação de vulnerabilidade, refugiados da crise política, institucional e socioeconômica.
Em Boa Vista eles haviam recebido cartões-alimentação da empresa Visão Mundial Brasil, uma organização que dá ajuda humanitária a refugiados e migrantes. Assim que chegaram a São Paulo, os cartões foram confiscados pelo turmeiro.
Os trabalhadores e as crianças foram alojados em Júlio Mesquita, mas trabalhavam em Cafelândia, a uma distância de 2 horas, na colheita de laranja em uma fazenda no distrito de Bacuriti.
Durante o período de trabalho, de cerca de 20 dias, os trabalhadores não receberam nenhuma remuneração, exceto o valor de R$ 50,00, que teve que ser devolvido ao empregador para o custeio de alimentação. Não houve fornecimento de equipamentos de proteção individual, como luvas e botas, e não havia banheiros nas frentes de trabalho, ou mesas e cadeiras para refeição.
Em depoimento prestado ao MPT, um dos trabalhadores informou que o grupo assinou um pré-contrato contendo as condições de trabalho, com a promessa de registro em carteira de trabalho, salário de R$ 1.500,00, jornada de 44 horas semanais e alojamento custeado pelo empregador.
Chegando em Júlio Mesquita, o turmeiro informou que eles seriam registrados depois de um mês de trabalho. Em depoimento ao MPT, o turmeiro informou que o contratante direto seria a Fazenda Ventura.
Os venezuelanos não recebiam marmitas térmicas, tinham de levar suas refeições – feitas por uma cozinheira venezuelana, que utilizava alimentos de cestas básicas doadas pela Prefeitura de Júlio Mesquita – em pequenos potes de plástico, sendo obrigados a comê-las frias e com risco de azedar. Havia 4 galões de água para 12 trabalhadores, sem copos suficientes para todos.
Para completar, o turmeiro ainda os assediava, impedindo que se sentassem ao lado de mulheres, afirmando que eles iriam “abusar” delas, dizia que era melhor que ficassem em casa, pois os brasileiros eram perigosos e poderiam matá-los. E o empregador os ameaçava dizendo que tinha contatos na Polícia Federal.
Por iniciativa própria, os trabalhadores deixaram de prestar serviços para o turmeiro e foram embora de Júlio Mesquita no dia 8 de junho. O empregador, por sua vez, reteve os documentos dos imigrantes, incluindo CPFs e cartões-alimentação. Segundo os imigrantes, foram recuperados 8 dos 11 cartões que estavam em posse do turmeiro.
Os venezuelanos foram para a cidade de Marília e foram acolhidos pela Secretaria de Direitos Humanos do Município, pernoitando em um abrigo municipal. A própria Secretaria efetuou o desbloqueio dos cartões dos trabalhadores, o que possibilitou que custeassem uma moradia provisória.
“Trata-se de um caso de redução de trabalhadores à condição análoga à escravidão. Pudemos constatar a degradância do meio ambiente de trabalho, a falta de remuneração, além de retenção de documentos e indícios da prática de tráfico de pessoas”, afirmou o coordenador regional da CONAETE, Marcus Vinícius Gonçalves.
Os auditores fiscais do trabalho efetuaram o resgate, concedendo aos imigrantes o direito de receber as parcelas do seguro-desemprego de forma imediata.
O turmeiro e o comprador da laranja deverão efetuar o registro em carteira de trabalho, rescindir os contratos de trabalho e pagar as verbas rescisórias e uma indenização por danos morais individuais no valor de R$ 5.000,00 para cada trabalhador.
Os beneficiários do serviço de colheita, representantes da Fazenda Ventura, assumiram responsabilidade solidária pelo cumprimento da obrigação, assinando um termo de ajuste de conduta com o MPT e a DPU.
Operação Acolhida
O turmeiro tem outra requisição junto a Operação Acolhida para trazer mais venezuelanos para São Paulo, mas as autoridades que realizaram o resgate dos 12 trabalhadores vão notificar o Exército sobre o que aconteceu em Cafelância para impedir o envio de novos trabalhadores, além de recomendar o aprimoramento dos controles, checagem e fiscalização das empresas que solicitam a mão de obra de venezuelanos para utilizá-las em suas operações.
Com informações do MPT.
