A Secretaria do Verde, Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (SVDS) realiza na próxima sexta-feira, 13 de junho, o workshop “Incentivos à adoção de critérios de sustentabilidade em empreendimentos e atividades no âmbito do licenciamento ambiental municipal”. O evento acontece às 8h30 no auditório do Ciesp Campinas e tem por objetivo a troca de informações com o setor produtivo, centros de pesquisa e entidades a fim de subsidiar a elaboração dos Termos de Referência de Sustentabilidade.
Os Termos de Referência vão determinar os critérios de sustentabilidade para análise durante o processo de licenciamento ambiental. O documento será elaborado por um Grupo de Trabalho composto por integrantes da Administração, entidades e da iniciativa privada e a sua conclusão deve ser em aproximadamente 60 dias. A instituição do Grupo de Trabalho foi publicada no Diário Oficial de ontem (10/06).
De acordo com o secretário municipal do Verde, Rogério Menezes, um dos objetivos do encontro com o setor produtivo nesta sexta-feira é conhecer a realidade do mercado local. “Vamos apresentar ‘cases’ de utilização dos incentivos constantes na legislação municipal, conhecer situações específicas e trocar ideias com a iniciativa privada a fim de que os termos a serem elaborados sejam os mais abrangentes possível”, disse Menezes.
Previstos na Lei Complementar nº 49, de 20 de dezembro de 2013 e no Decreto Municipal nº 18.306, de 25 de março de 2014, os incentivos permitem ao interessado adotar práticas sustentáveis como, por exemplo, reúso de água ou utilização de tecnologias limpas e, em contrapartida, receber descontos na taxa de licenciamento.
Outro instrumento de incentivo previsto na legislação, o Selo Sustentabilidade – Selo S, é atribuído ao empreendimento que atender a um número mínimo de critérios de sustentabilidade.
O empreendedor que for contemplado com o Selo S poderá, em um próximo empreendimento, requerer prioridade no início da análise do processo de licenciamento.
