A Câmara Municipal de Campinas recebeu um pedido formal de instauração de Comissão Processante contra o vereador Zé Carlos (PSB), após o parlamentar firmar um acordo de não persecução penal com o Ministério Público e confessar a prática de crime de corrupção. O requerimento foi protocolado pelo advogado Lucas Henrique Trevisan e solicita a apuração de eventuais infrações político-administrativas e quebra de decoro parlamentar.
Segundo nota oficial da Casa, o pedido será analisado pela Procuradoria Jurídica da Câmara para verificar se atende aos critérios estabelecidos pelo Decreto-Lei 201/67, que trata da responsabilização de prefeitos e vereadores. Se for considerado formalmente adequado, o pedido de admissibilidade será lido e submetido à votação em plenário na próxima sessão ordinária, prevista para segunda-feira, 30 de junho.
Para que a denúncia seja aceita, é necessário o voto favorável da maioria simples dos vereadores presentes na sessão. Caso aprovada, será criada uma Comissão Processante composta por três parlamentares escolhidos por sorteio, que ficará responsável por conduzir a investigação e apresentar um parecer final. Se a denúncia for rejeitada, o processo será arquivado.
O caso tem gerado forte repercussão nos bastidores políticos e entre os servidores da Câmara. Caso a Comissão seja instaurada e conclua pela cassação, o vereador poderá perder o mandato.
Até o momento, o vereador Zé Carlos não se manifestou publicamente sobre o pedido. Seu advogado, Ralph Tórtima Stettinger Filho, informou que não irá comentar o caso por enquanto, em respeito ao sigilo judicial.
