As secretarias de Meio Ambiente e de Planejamento, entregaram ao empreendedor Aeroportos do Brasil Viracopos S/A, em solenidade na Sala Azul do Gabinete hoje um parecer favorável à continuidade do processo de licenciamento ambiental junto à Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) com vistas à ampliação do Aeroporto Internacional de Viracopos.
O documento, chamado de Exame Técnico Municipal (ETM), conclui que os programas, planos e projetos listados pela empreendedora, somados às medidas mitigadoras e compensatórias apresentadas pelo Poder Público, não representam comprometimento ambiental ao município.
O documento apresentado pela Prefeitura é necessário para que a concessionária possa conseguir junto à Cetesb, a Licença de Instalação (LI) do empreendimento e dar início às obras, segundo passo no processo que passa primeiro pela Licença Prévia (LP), já concedida pela companhia ambiental. Para concluir o processo, será necessário, ainda, a obtenção da Licença de Operação (OP) para que o aeroporto possa funcionar.
