O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) a Medida Provisória 626/13, que concede crédito extraordinário de R$ 2,5 bilhões para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A matéria será analisada ainda pelo Senado.
Por meio desse programa, o Ministério da Educação oferece empréstimos a juros mais baixos aos alunos que queiram frequentar um curso superior privado.
De acordo com o Executivo, o número de interessados em participar do Fies cresceu de forma exponencial nos últimos três anos, quando os juros foram reduzidos de 6,5% para 3,4% ao ano. O prazo para quitação da dívida dos estudantes, que antes era de duas vezes o período do curso, passou a ser de três.
Proposta idêntica
O mesmo pedido para abertura de crédito estava em uma proposta (PLN 15/13) em análise na Comissão Mista de Orçamento. Em 28 de outubro, o projeto foi retirado a pedido do Executivo e foi arquivado pelo Congresso.
Segundo a exposição de motivos enviada pelo Planalto, foi necessária a edição de uma medida provisória “pela relevância e urgência da execução” das despesas.
Entretanto, o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), protestou contra a urgência da medida, explicando que, conforme dados de execução orçamentária, apenas cerca de R$ 200 milhões foram empenhados. “Isso mostra a incompetência de planejamento do governo”, afirmou.
