Faltando poucos dias para a comemoração do Natal e a tradicional troca de presentes, o Procon de Campinas retoma as orientações feitas ao longo deste ano sobre as relações de consumo, divulgando uma cartilha com dicas e informações importantes sobre a aquisição de enfeites, lembrancinhas, cuidados que o consumidor deve observa quanto à descrição correta do produto na Nota Fiscal, vício – defeitos – na mercadoria, que podem resultar em surpresas desagradáveis.
Um dos principais itens abordados é a questão da política de trocas, já que neste período a compra de presentes é mais intensa e acaba provocando esse tipo de situação, ou porque o tamanho da camiseta está errado, ou porque a pessoa não gostou da cor e assim por diante.
O informativo também fornece dicas que podem ajudar os fornecedores a cumprirem a legislação, de uma maneira didática e descomplicada, como por exemplo, em relação à forma como deve ser divulgado o preço das mercadorias. A informação de preços deve ser clara e ostensiva, de modo a não enganar ou deixar em dúvida o consumidor, e sem que seja exigido qualquer esforço para sua exata compreensão. Ela deve conter o preço à vista; o preço a prazo ou parcelado, se houver, sempre acompanhado do número e valor das prestações, a taxa de juros e demais encargos ou acréscimos, o valor total a ser pago com o financiamento, e do preço à vista, que não pode faltar nunca. E um item muito importante deve ser fornecido pela empresa: a nota fiscal.
