Detran.SP emitedocumento sem custos para quem teve a moradia afetada por enchentes ou deslizamentos de terra. Medida vale em todo o Estado
Ocondutor registrado no Estado de São Paulo que tiver a moradia afetada por acidentes causados por fenômenos da natureza, como enchentes e deslizamentos de terra, não precisará pagar pela segunda via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Agratuidade para a emissão do documento nesses casos foi instituída pela Lei Estadual nº 15.293, de 8 de janeiro de 2014, que também prevê isenç ão para a 2ª via da carteira de identidade (RG).
Aisenção da taxa do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) será concedida a partir do momento que o poder público municipal decretar estado oficial de emergência ou de calamidade na cidade.
Ocidadão poderá solicitar a 2ª via da CNH de forma gratuita até 60 dias após o término do estado de emergência ou de calamidade.
COMO SOLICITAR – O motorista que for vítima decatástrofes naturais deve comparecer à unidade de trânsito na qual sua habilitação está registrada para pedir a 2ª via do documento, sem custos.
Ocondutor ou o seu representante legal* deverá preencher e assinar umadeclaração, obtida na própria unidade, na presença de um funcionário do Detran.SP. Além disso, será preciso apresentar um documento de identificação original com foto.
* Representante legal – Pais, irmãos, filhos, cônjuge ecompanheiro, mediante apresenta ção de documento original que comprove o parentesco ou o estado civil (RG, certidão de nascimento, certidão de casamento ou escritura de união estável); ou procurador legal.
