O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), anunciou hoje (24) que seu partido não vai recorrer da decisão liminar da ministra do Supremo Tribunal Federa (STF) Rosa Weber, que determinou a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) restrita a fatos envolvendo a Petrobras. A manifestação da ministra foi anunciada ontem à noite e respondeu às liminares solicitadas tanto pelos governistas quanto pela oposição.
“Quero anunciar aqui o nosso respeito ao entendimento da ministra Rosa Weber e a decisão da bancada do PT, tomada após uma reunião que fizemos agora há pouco, para a qual também consultamos alguns senadores que estavam ausentes, de não recorrer da liminar ao plenário do STF, tendo em vista o mandado de segurança apresentado pela senadora Ana Rita [PT-ES]”, anunciou o líder petista.
O mandado de segurança apresentado pela senadora Ana Rita questionava no Supremo o pedido de CPI apresentado pela oposição para investigar contratos suspeitos de irregularidades na Petrobras. A senadora alegava que, embora tratassem de uma mesma empresa, os fatos não eram relacionados entre si, o que tornaria a CPI inconstitucional e antirregimental. Mas, com a decisão da ministra determinando que a CPI da oposição poderá ser instalada, a tese de Ana Rita foi vencida.
O líder Humberto Costa disse que a decisão de não recorrer da decisão liminar ao plenário do Supremo tem como objetivo “fazer andar mais rápido o processo de instalação da CPI” e garantiu que a intenção do grupo governista não é evitar a investigação sobre a companhia petroleira que tem a União como maior acionista. “Queremos investigar tudo e todos. Não haverá rigorosamente nada nem ninguém que deixaremos de fora no que diz respeito a essas denúncias que envolvem a Petrobras”, disse.
Entretanto, Humberto Costa deixou claro que o PT não desistiu da ideia de investigar no Congresso Nacional contratos com suspeitas de irregularidades em governos estaduais comandados por partidos de oposição. A base governista tentou apresentar um pedido de CPI da Petrobras que ampliava o escopo de investigação para os contratos de construção do metrô de São Paulo e do Porto de Suape, em Pernambuco. O argumento é que recursos federais foram utilizados nas obras que agora estão sob suspeita de corrupção.
“Seguiremos determinados a investigar a fundo outros fatos assombrosos de má aplicação de dinheiro público, como é o caso do escândalo do metrô de São Paulo, sobre o qual começamos hoje a recolher assinaturas na Câmara e no Senado para uma CPMI sobre a Alstom [empresa multinacional encarregada das obras e que denunciou o pagamento de propina a agentes públicos estaduais]”, disse Costa.
Costa, no entanto, defendeu a posição do Senado de recorrer da decisão da ministra Rosa Weber, para garantir a “independência e a autonomia entre os Poderes”. Mais cedo, o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), emitiu nota declarando que vai recorrer ao plenário da Corte. “Se fatos podem ser acrescidos durante a apuração, entende-se que muito mais na criação da CPI. O poder investigatório do Congresso se estende a toda gama dos interesses nacionais a respeito dos quais ele pode legislar. Diante da imperiosidade de pacificar o entendimento em torno da matéria, o Senado Federal recorrerá da liminar ao plenário do Supremo Tribunal Federal”, anunciou.
