Das 128 denúncias de violações aos direitos do consumidor registradas no Procon de Campinas entre os dias 15 de novembro de 2015 e 16 de fevereiro de 2016, 52 (cerca de 40%) foram comunicadas por meio do Procon Cidadão, aplicativo de celular desenvolvido com o objetivo de facilitar o contato entre o cidadão e o órgão de defesa do consumidor.
O aplicativo permite que denúncias de irregularidades sejam feitas em tempo real, com a possibilidade de envio de fotos e vídeos do produto ou serviço reclamado. Após a denúncia, uma equipe de fiscalização é acionada para ir ao local verificar o fato. Uma vez feita a fiscalização e comprovada a irregularidade, um procedimento é aberto para responsabilização e autuação da empresa. A cada denúncia, o responsável recebe uma mensagem virtual informando o resultado da fiscalização. As denúncias podem ser anônimas ou com identificação do autor.
O aplicativo permite também ao consumidor fazer consultas e visualizar informações.
Possui, ainda, uma sessão em que é possível acessar informações sobre todos os postos de atendimento do Procon.
Como baixar
Com mais de 100 downloads feitos até o momento, o aplicativo tem 3,74 MB de memória e está disponível gratuitamente no Google Play. Para baixá-lo, basta procurar pelo título ‘Procon Campinas’.
O aplicativo é fruto de uma parceria entre a Ima (Informática de Municípios Associados) e a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, à qual o Departamento de Defesa do Consumidor está vinculado.
Denúncias
Devido à agilidade da ferramenta para transmitir informações em tempo real, o aplicativo é indicado principalmente para denunciar situações em que o fornecedor de produtos ou serviços impõe restrições à aquisição do produto como, por exemplo, venda casada (condicionar a venda à compra de outro produto ou serviço); limitação de quantidade (negar a venda de produtos em estoque ou limitar a quantidade dos produtos/serviços); enviar algo não solicitado pelo consumidor; limitação de venda de determinados produtos em cartão de crédito (se a empresa aceita cartão de crédito, o procedimento é válido para todos os produtos); diferenciação de preço (o preço anunciado deve ser o mesmo no ato do pagamento).
Outra situação em que o aplicativo se mostra bastante útil é com relação a filas de banco. A legislação municipal determina que sejam oferecidos, junto aos caixas, senhas ou bilhetes contendo impressos os horários de recebimento e de atendimento, bem como que o atendimento seja organizado de maneira que o consumidor aguarde sentado e seja chamado na sequência, conforme a numeração de sua senha ou bilhete.
Isso quer dizer que todo consumidor dentro de uma agência bancária, em Campinas, tem direito a uma senha comum ou preferencial, conforme o caso, e a ser atendido no prazo máximo de 15 minutos em dias normais, 25 minutos às vésperas e após os feriados prolongados; e 30 minutos nos dias de pagamento dos funcionários públicos municipais, estaduais e federais, não podendo ultrapassar esse prazo em hipótese alguma.
Atendimento
Além do aplicativo para celular, em 2015, foi lançado também o Procon Digital, sistema que permite que todo o trâmite dentro do órgão seja feito pela plataforma digital, desde a reclamação inicial, com a assinatura virtual do cidadão, até a resposta da empresa reclamada e a anexação de documentos.
O consumidor em Campinas conta, ainda, com seis unidades fixas e outros dez pontos móveis para atendimento do Procon espalhados por toda a cidade.
