Segundo técnicos do TSE, o inquérito pode acarretar em impugnação de registo da candidatura de Bolsonaro ou inelegibilidade do presidente.
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, na noite desta segunda-feira (2), abrir duas medidas contra o presidente Jair Bolsonaro, em resposta à escalada do presidente contra o sistema eletrônico de votação.
Primeiro, os ministros vão abrir um inquérito administrativo por conta das sucessivas acusações de fraude no sistema eleitoral e das ameaças à realização das eleições de 2022. Além disso, o presidente será incluído no chamado “inquérito das fake news” que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Trata-se da mais contundente ação contra Bolsonaro desde que ele começou a ameaçar as eleições de 2022 e colocar em dúvida o sistema eleitoral brasileiro e a urna eletrônica.
Os ministros da Corte votaram a favor da instauração da apuração de ofício, ou seja, sem solicitação da Procuradoria-Geral Eleitoral. A decisão ocorre após a Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral notificar Bolsonaro a apresentar provas das irregularidades nas eleições de 2018 e não ter resposta. O prazo de cinco dias dado ao presidente venceu hoje.
Com o inquérito, agora o TSE poderá “tomar as providências cabíveis para sanar ou evitar abusos e irregularidades e, ainda, requisitar a qualquer autoridade civil ou militar a colaboração necessária ao bom desempenho de sua missão”, conforme divulgação. A abertura do inquérito leva em consideração “relatos e declarações sem comprovação de fraudes no sistema eletrônico de votação com potenciais ataques à democracia”.
Abusos e mentiras
O inquérito administrativo vai apurar se, para espalhar seus ataques sem provas contra a Justiça Eleitoral e o sistema eletrônico de votações, Bolsonaro praticou “abuso do poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda extemporânea”. Segundo técnicos do TSE, o inquérito pode acarretar em impugnação de registo da candidatura de Bolsonaro ou inelegibilidade do presidente.
Em live nas redes sociais transmitida na última quinta-feira de julho (29), Bolsonaro usou uma série de vídeos antigos e informações falsas contra as urnas eletrônicas para alegar que o sistema é fraudável. Durante a transmissão, o presidente admitiu não ter provas das fraudes. Mas, por mais de duas horas, mentiu e voltou a usar informações falsas e descontextualizadas contra a Justiça Eleitoral.
Horas antes da decisão pelas medidas contra Bolsonaro tomada hoje, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso respondeu aos recentes ataques do presidente. “A ameaça à realização de eleições é conduta antidemocrática. Suprimir direitos fundamentais, incluindo os de natureza ambiental é conduta antidemocrática. Conspurcar o debate público com desinformação, mentiras, ódios e teorias conspiratórias é conduta antidemocrática”, afirmou, em discurso pela reabertura do TSE, após o recesso eleitoral. O magistrado reafirmou que o voto impresso defendido por Bolsonaro facilitará a ocorrência de fraudes, e não o contrário, como o presidente costuma afirmar.
O líder da Oposição na Câmara, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), comentou sobre decisão do TSE de investigar ataques ao sistema eleitoral brasileiro. “O TSE acerta ao decidir investigar os ataques de Bolsonaro às urnas, à eleição e, portanto, à democracia. Bolsonaro já foi longe demais. Basta de impunidade. Agora vai ter que responder por seus atos e palavras.”
