Projeto isenta quem ganha até R$ 5 mil e aumenta a taxação sobre altas rendas; economistas preveem impacto positivo no consumo e redução da desigualdade
Por Sandra Venancio
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar, a partir de terça-feira (11), o Projeto de Lei nº 1.087/2025, aprovado pelo Congresso Nacional, que altera a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. A proposta — encaminhada pelo governo há cerca de um ano — eleva a faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês e reduz as alíquotas para rendas entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. Em contrapartida, a taxação de altas rendas — a partir de R$ 600 mil anuais, ou R$ 50 mil mensais — será ampliada para compensar as perdas de arrecadação.
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As medidas passam a valer em 2026 e, segundo analistas, terão efeito redistributivo importante na economia. O economista João Leme, da Consultoria Tendências, calcula que o PIB pode crescer entre 0,15 e 0,2 ponto percentual, impulsionado pelo aumento do consumo das famílias. “No bolso do trabalhador, será como receber um 14º salário, só que distribuído ao longo do ano”, compara.
De acordo com estimativas do Ipea, famílias da faixa inferior da classe média devem ter entre R$ 350 e R$ 550 a mais por mês. Para o economista Pedro Humberto de Carvalho, essa folga orçamentária tende a reduzir o endividamento e estimular setores como comércio, educação e turismo.
Apesar do otimismo, Carvalho alerta para o risco de inflação localizada em serviços, setor sensível à elevação de demanda. O Dieese, porém, descarta pressão inflacionária significativa e ressalta que o índice geral de preços está em desaceleração.
O diretor técnico-adjunto do Dieese, Victor Pagani, destaca que o projeto corrige uma distorção histórica ao aliviar os menores rendimentos e cobrar mais dos mais ricos. “A medida resgata o princípio constitucional da tributação de acordo com a capacidade contributiva”, afirma.
Para o advogado tributarista Bruno Medeiros Durão, a atualização da tabela é um avanço, mas insuficiente. “O problema do nosso sistema não é apenas fiscal, é de justiça social. O Brasil precisa voltar a tributar lucros e dividendos. É impensável que rendimentos de capital continuem isentos enquanto o trabalhador paga imposto sobre o salário”, argumenta.
Durão defende ainda que a tabela seja corrigida anualmente pela inflação e que haja mais faixas de alíquota, com uma taxa máxima mais alta para as “altíssimas rendas”.
Outro efeito esperado é o pagamento de dívidas familiares. Segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), oito em cada dez famílias tinham dívidas em outubro — o nono mês seguido de alta, de acordo com a Confederação Nacional do Comércio (CNC).
O debate sobre tributação de renda e patrimônio deve ganhar força na campanha presidencial de 2026. “Quem conseguir associar a taxação dos super-ricos a um alívio concreto para a classe média terá uma narrativa poderosa”, resume Durão. “Essa pauta vai forçar todos os candidatos a se posicionar claramente sobre justiça fiscal e distribuição de renda.”
