Conflitos entre administração, moradores e prefeitura vem há anos sem solução
Após a divulgação nas edições 141 e 142 na seção Carta do Leitor do Jornal Local fomos investigar os problemas do Parque Jatibaia que há anos sofre com os conflitos entre administração, moradores e prefeitura.
O bairro foi fechado por cancelas e passou a gerar cobrança de manutenção e segurança imposta pela administração, hoje os proprietários pagam R$100,00 para casas e R$50,00 para terrenos. São 286 famílias, sendo que uma média de 150 paga a taxa mensal.
A questão dos loteamentos fechados em Campinas vem ao longo dos anos sendo tratada com muita polêmica. Há alguns meses foi criado o Projeto de Lei 552/09, que vem para definir novas regras para implantação e funcionamento dos loteamentos fechados, e preencher as lacunas da lei 8.736/1996, atualmente em vigor. Porém, o projeto apresenta alguns pontos divergentes e que precisam ser discutidos, pois interferem diretamente na vida dos cidadãos que moram nos loteamentos já existentes.
“Entramos com um pedido que está em processo e recebemos uma liminar favorável em dezembro sobre a ilegalidade do fechamento do Jatibaia, mas mesmo assim a prefeitura não manda abrir a portaria. A associação não pode fazer cobrança dos moradores e processar pela falta de pagamento, intimando o pagamento e penhorando seus imóveis.
Ao todo são 65 famílias pedindo para que não seja feito a cobrança, concordando a aceitação de tutela dada pelo juiz através da liminar. Estivemos várias vezes reunidos com a associação buscando nossos direitos e trouxemos o poder público pra dentro do bairro”, conclui o morador Claudio Oliveira.
A proposta prevê a concordância de 90% dos moradores para o fechamento, preço público a ser pago ao município, metragem, divisão dos loteamentos que sejam seccionados por vias de grande fluxo, entre outras proposições.
A Prefeitura não entra no local para fazer a manutenção de limpeza, recapeamento de ruas, pois existe a portaria, o local é considerado loteamento fechado e quem deve manter o local é a associação responsável. “Não temos ajuda da subprefeitura com infra estrutura, somos negados de serviços, querem manter a guarita com um custo beneficio que não vale a pena. Nosso bairro tem muita sujeira e não temos asfalto. Nós sabemos que se alguém quiser entrar aqui para assaltar, entra. Sou a favor da segurança feita por empresa terceirizada e contar com o serviço da subprefeitura”, diz a moradora Andrea Galego.
“É mentira que a subprefeitura não pode entrar, não temos nem cancela. Com a receita que temos é pago a segurança, jardinagem e o jurídico do Jatibabia. Se a justiça determinar que precise ser derrubada a portaria, assim será e cada um que arque com sua segurança, diz o presidente da associação do Jatibaia Sidnei Eduardo Padovani.
“Hoje o Jatibaia não consegue manter os custos de manutenção, o certo é abrir a portaria e assinar o Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta (TAC). Faz uma portaria, como a do Sorirama e não poderá mais cobrar dos moradores a taxa de loteamento fechado. Fica a critério da associação e dos moradores o pagamento para segurança”, afirma o subprefeito Lucrécio Raimundo da Silva.
Há 13 anos os moradores do Parque Jatibaia se uniram e resolveram colocar cancela para fechar o bairro. Hoje o Jatibaia serve de passagem a um loteamento fechado, o Jaguari e não impede que nenhum cidadão transite pelo local. Há ainda, o problema de tráfico de drogas dentro do Jatibaia, solução que somente a polícia pode dar. “A guarita está lá pela segurança, pois a subprefeitura não supre o posto da polícia militar não funciona a noite. Estamos finalizando os muros aos redores que ficarão fechados das 18h as 6h”, afirma Sidnei Eduardo.
“A associação de moradores administra o bairro como se fosse um condomínio, por conta de um fechamento ilegal, cobrando taxa de segurança de quem não contratou e não assinou documento algum, ameaçando aposentados e idosos de cobrança judicial, além de cartas que a associação nos envia, humilhando e nos desrespeitando”, reclama morador João Paulo Peria.
Sidnei Eduardo contesta: “Os moradores que estão reclamando não comparecem a assembléia nem para contestar, nem para reivindicar e depois se manifestam no momento errado e de forma inadequada. Isso significa que não há interesse para discutir um bem comum. As cobranças estão sendo feitas pelo departamento jurídico que sabem como agir em relação aos devedores”.