Decisão do Supremo Tribunal Federal sobre distribuição de vagas na Câmara provoca readequação e suspensão de mandatos parlamentares
Sandra Venancio – Foto Lula Marques/Agencia Brasil
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira (29) a perda de mandato de sete parlamentares em função da reinterpretação das chamadas “sobras eleitorais” pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão impacta a composição da Casa e pode alterar a representação de partidos no Legislativo.
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A decisão do STF revisou os critérios para distribuição das sobras eleitorais — as vagas remanescentes após o cálculo inicial de eleitos em cada partido ou coligação — adotando um novo entendimento sobre o método de cálculo que determina quais candidatos assumem as cadeiras disponíveis.
Com base nessa nova interpretação, a Câmara precisou ajustar sua composição, resultando na perda dos mandatos de sete deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta, comunicou oficialmente a medida e deu início ao processo de substituição conforme o novo quadro eleitoral.
Entre os deputados afetados, alguns já vinham sendo alvo de questionamentos judiciais e políticos, enquanto outros podem buscar meios legais para contestar a decisão. A medida ressalta o impacto significativo que mudanças na interpretação de regras eleitorais podem causar na representatividade política e na estabilidade dos mandatos.
Especialistas em direito eleitoral apontam que a decisão do STF visa maior justiça e proporcionalidade na distribuição das cadeiras, mas também gera controvérsia, principalmente em um momento de intensa polarização política no país.
O processo que levou à revisão das sobras eleitorais teve início após pedidos de partidos que alegavam distorções na distribuição anterior, que beneficiariam determinadas legendas em detrimento de outras com maior votação total.
A repercussão entre parlamentares é mista: enquanto alguns comemoram a aplicação do novo critério, outros alertam para possíveis inseguranças jurídicas e a necessidade de reformas legislativas para evitar situações semelhantes no futuro.
Os deputados que perderão os mandato são os seguintes:
Silvia Uaiapi (PL-AP);
Sonize Barbosa (PL-AP);
Professora Goreth (PDT-AP);
Augusto Puppio (MDB-AP);
Lázaro Botelho (PP-TO);
Gilvan Máximo (Republicanos-DF);
Lebrão (União-RO)
Em seus lugares, devem assumir:
Professora Marcivânia (PCdoB-AP);
Paulo Lemos (PSOL-AP);
André Abdon (Progressistas-AP);
Aline Gurgel (Republicanos-AP);
Rodrigo Rollemberg (PSB-DF);
Rafael Bento (Podemos-RO);
Tiago Dimas (Podemos-TO)
A Câmara deve continuar acompanhando as medidas judiciais decorrentes e pode convocar sessões extraordinárias para deliberar sobre os ajustes necessários para garantir o funcionamento pleno do Legislativo.
