Relator do processo no STF aponta “provas cabais” de organização criminosa que tentou impedir posse de Lula; julgamento deve terminar até sexta-feira
Por Sandra Venancio – Foto Gustavo Moreno/STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (9) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus por tentativa de golpe de Estado. Relator do processo penal que julga o chamado núcleo crucial da trama golpista, Moraes afirmou que o grupo atuou como organização criminosa hierarquizada com o objetivo de manter Bolsonaro no poder e impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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O julgamento ocorre na Primeira Turma do STF e reúne, além de Moraes, os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado. As penas ainda serão discutidas, e a expectativa é de que a análise seja concluída até sexta-feira (12).
Segundo Moraes, Bolsonaro — atualmente em prisão domiciliar — liderou um projeto autoritário de poder e articulou “atos executórios” que configuraram a tentativa de golpe.
Provas listadas pelo relator
Moraes elencou fatos que, em sua visão, comprovam a existência de uma estratégia golpista:
- Live de julho de 2021: Bolsonaro fez ataques sem provas às urnas eletrônicas. Moraes afirmou que as “mentiras criminosas” foram disseminadas por milícias digitais e integraram o roteiro golpista.
- Reunião ministerial de 5 de julho de 2022: encontrada no computador de Mauro Cid, foi classificada como “confissão” dos ministros sobre medidas de ruptura institucional, incluindo prisões de autoridades e fechamento do TSE.
- Encontro com embaixadores em julho de 2022: Bolsonaro repetiu ataques às urnas diante de diplomatas estrangeiros. Moraes considerou o ato um dos “maiores exemplos de entreguismo nacional”.
- Operações da PRF no segundo turno: as blitzes no Nordeste, segundo Moraes, demonstram ação deliberada para dificultar o voto de eleitores contrários ao governo, com participação de Anderson Torres.
- Plano Punhal Verde e Amarelo: documento elaborado entre novembro e dezembro de 2022 previa neutralização de autoridades e detalhava os passos para consumar a ruptura institucional.
Réus julgados pelo STF
Além de Bolsonaro, estão no banco dos réus:
- Alexandre Ramagem, deputado federal (PL-RJ) e ex-diretor da Abin;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- General Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
Nos crimes de dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado, Moraes votou pela condenação de sete dos oito acusados. A exceção foi Ramagem, beneficiado por decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu a ação contra ele nesses pontos.
Retranca: Penas possíveis contra Bolsonaro
O julgamento definirá a pena de Bolsonaro e dos demais acusados pelos crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República:
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Tentativa de golpe de Estado
- Dano qualificado contra patrimônio da União
- Deterioração de patrimônio tombado
Somadas, as penas podem ultrapassar 30 anos de prisão. Moraes destacou que a gravidade da conduta exige resposta exemplar do STF:
“Não se tratou de bravata ou retórica política, mas de atos concretos para romper o regime democrático.”
