Medida provisória previa arrecadação de R$ 20,8 bilhões, mas foi retirada de pauta pela Câmara; oposição e partidos de centro votaram contra texto apoiado pelo governo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou duramente, na noite desta quarta-feira (8), a decisão da Câmara dos Deputados de retirar da pauta a Medida Provisória (MP) 1303/2025, que previa a taxação de rendimentos de aplicações financeiras e apostas esportivas, além de compensações fiscais importantes para o governo. Sem votação, a medida perdeu validade e foi oficialmente descartada.
“A decisão da Câmara de derrubar a medida provisória que corrigia injustiças no sistema tributário não é uma derrota imposta ao governo, mas ao povo brasileiro”, afirmou Lula em postagem nas redes sociais. Para o presidente, a MP visava cobrar a “parte justa de quem ganha e lucra mais” e garantir justiça tributária no país.
A medida era considerada essencial para o equilíbrio fiscal de 2026, e previa arrecadação extra de R$ 20,8 bilhões, além de uma redução de despesas estimada em mais de R$ 10 bilhões. A proposta taxava fundos exclusivos, investimentos de alto rendimento, operações em bolsa, ativos virtuais e investidores estrangeiros.
Segundo Lula, a rejeição à MP reflete uma tentativa de inviabilizar políticas sociais. “O que está por trás dessa decisão é a aposta de que o país vai arrecadar menos para limitar as políticas públicas e os programas sociais que beneficiam milhões de brasileiros. É jogar contra o Brasil”, disse.
A medida foi retirada de pauta por 251 votos favoráveis e 193 contrários. O pedido foi apresentado por parlamentares da oposição, com apoio de parte significativa dos partidos de centro.
Antes da votação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia cobrado o cumprimento do acordo firmado entre o governo federal e o Congresso. Haddad ressaltou que o Executivo manteve diálogo com os parlamentares e promoveu concessões para tentar viabilizar a aprovação. Ainda assim, não houve consenso.
O relator da MP, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), chegou a negociar com diversas bancadas para suavizar o texto, excluindo da taxação as apostas esportivas (bets) e aplicações em Letras de Crédito Imobiliário (LCI), do Agronegócio (LCA) e de Desenvolvimento (LCD). Mesmo com as mudanças, o texto não prosperou.
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também reagiu com veemência ao resultado. “Hoje ficou claro que a pequena parcela muito rica do país não admite que seus privilégios sejam tocados. Não querem pagar impostos como a maioria dos cidadãos”, afirmou.
O recuo na arrecadação é visto pelo governo como um entrave à manutenção de programas sociais e à sustentabilidade fiscal para os próximos anos. A equipe econômica agora avalia alternativas legislativas para compensar a perda da MP.
