Tribunal absolve o coach por falta de provas sobre uso indevido de doações via Pix durante campanha em São Paulo
Por Sandra Venancio
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu nesta quinta-feira (6) aceitar o recurso do coach e ex-candidato à Prefeitura de São Paulo Pablo Marçal (PRTB), revertendo a decisão de primeira instância que o havia tornado inelegível por oito anos por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024.
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A ação foi proposta pelo PSB, da deputada federal Tabata Amaral, e pela coligação do Psol, encabeçada por Guilherme Boulos, ambos adversários diretos de Marçal na disputa. A sentença anterior considerava que o candidato teria oferecido apoios em vídeo a candidatos a vereador em troca de doações via Pix para sua campanha.
O caso: promessas de apoio por R$ 5 mil
Em vídeo divulgado em setembro de 2024, Marçal afirmou que gravaria mensagens de apoio a postulantes à Câmara Municipal mediante doações de R$ 5 mil.
“Você conhece alguém que queira ser vereador e é candidato? Essa pessoa vai fazer o quê? Ela vai mandar um Pix para a minha campanha, de doação, Pix de R$ 5 mil. Fez essa doação, eu mando o vídeo”, dizia o coach no material.
A fala foi interpretada pela Justiça Eleitoral como uma promessa de apoio condicionada a contribuição financeira, caracterizando potencial abuso de poder econômico e captação ilícita de recursos — prática vedada pela legislação eleitoral.
A condenação e o recurso
Em fevereiro de 2025, o juiz eleitoral de primeira instância declarou Marçal inelegível por oito anos, com base em três fundamentos:
- Abuso de poder político e econômico;
- Uso indevido dos meios de comunicação social;
- Captação e gasto ilícito de recursos eleitorais.
A defesa de Marçal recorreu ao TRE-SP alegando que os valores foram devolvidos e que não houve impacto comprovado no equilíbrio da disputa.
A decisão do TRE-SP
No julgamento desta quinta-feira, o relator Cláudio Langroiva Pereira entendeu que não havia provas suficientes para manter a condenação. Segundo o magistrado, embora o vídeo configurasse uma proposta irregular, os autos não demonstraram a extensão da divulgação nem quantas doações efetivamente ocorreram.
“Embora o vídeo da campanha contenha a proposta ilícita, os elementos probatórios não foram suficientes para demonstrar a amplitude da divulgação e o volume de recursos efetivamente movimentados em decorrência direta da oferta ou seu impacto concreto na campanha eleitoral”, declarou o juiz.
O relator também considerou relevante o fato de a defesa ter comprovado a devolução dos valores que chegaram a ser doados, o que, segundo ele, mitiga o dano eleitoral.
Com isso, o tribunal reformou a sentença e restaurou a elegibilidade de Pablo Marçal.
Outras ações em andamento
Apesar da vitória no TRE-SP, o ex-candidato ainda responde a duas outras ações eleitorais que também podem resultar em inelegibilidade, caso seja condenado. Os processos tratam de supostas irregularidades na arrecadação de recursos e no uso de redes sociais durante a campanha.
Marçal, que ganhou notoriedade como influenciador digital e empresário do setor de desenvolvimento pessoal, foi uma das figuras mais midiáticas da eleição paulistana de 2024. Conhecido pelo discurso antipolítico e de autoajuda, ele buscou se posicionar como alternativa “fora do sistema”, mas enfrentou resistências internas no campo conservador e dificuldades em consolidar alianças partidárias.
O TRE-SP entendeu que, apesar de o vídeo de arrecadação via Pix ter conteúdo irregular, não houve provas de que o ato tenha causado desequilíbrio na eleição. A decisão, de efeito imediato, restabelece os direitos políticos de Pablo Marçal, que ainda depende do resultado de outros processos para definir seu futuro eleitoral.
