Benefício previsto em lei reacende debate sobre custos públicos, rede de influência e brechas institucionais envolvendo ex-presidentes
Apesar de estar preso após condenações em segunda instância, o ex-presidente Jair Bolsonaro continua amparado pela legislação que garante a ex-chefia do Executivo o direito a até oito assessores pagos pela União e dois veículos oficiais com motoristas. O benefício, previsto na Lei 7.474/1986 e não alterado por governos posteriores, não possui restrição explícita para casos de prisão, o que permitiu sua manutenção mesmo após a detenção.
O conjunto de benefícios inclui secretários, assessores administrativos e motoristas que permanecem à disposição do ex-presidente. A verba cobre salários, diárias e custos operacionais, além da manutenção dos veículos oficiais. Todos os gastos são classificados como despesas da Presidência da República e executados pela Secretaria-Geral.
De acordo com servidores ouvidos sob reserva, o aparato continua funcionando mesmo com Bolsonaro encarcerado, mas com limitações operacionais e ajustes informais no dia a dia. Os assessores seguem vinculados ao gabinete, atuando em rotinas administrativas e demandas externas, já que a legislação não detalha como proceder em caso de ausência prolongada ou prisão.
Nos bastidores de Brasília, quem mais atua para preservar o benefício não são necessariamente aliados políticos diretos, mas setores da burocracia federal que evitam criar precedentes administrativos sem respaldo legal. Além disso, advogados especializados em direito público, ligados a ex-gestores de diferentes partidos, defendem a tese de que a suspensão só poderia ocorrer por lei específica.
Documentos de execução orçamentária indicam que o gasto anual médio com cada ex-presidente varia entre R$ 1,2 milhão e R$ 1,4 milhão, dependendo do número de assessores e custos de transporte. Para o gabinete de Bolsonaro, o montante deve seguir a mesma média, já que o governo não anunciou qualquer alteração. As despesas incluem:
– salários de até oito assessores;
– manutenção e combustível dos veículos oficiais;
– estrutura administrativa em Brasília e, eventualmente, no estado de residência do ex-presidente.
Fontes do Executivo afirmam que o governo aguarda parecer jurídico interno antes de tomar qualquer decisão sobre eventual suspensão.
Ligações políticas, empresariais e institucionais
A manutenção da estrutura cria um ponto sensível: mesmo preso, o ex-presidente preserva uma mini-rede institucional financiada pelo Estado. Isso interessa a setores do bolsonarismo que desejam manter articulação política, coleta de informações, preparação de notas públicas e atuação digital. No Legislativo, alguns parlamentares veem na situação uma oportunidade para retomar discussões antigas sobre revisão dos benefícios a ex-presidentes, tema historicamente engavetado.
Nenhum ex-presidente brasileiro anterior foi preso durante vigência do benefício previsto na lei, o que faz do caso um episódio inédito. O STF já analisou situações envolvendo perda de direitos políticos, mas nunca tratou da suspensão do aparato de assessores. Em democracias comparáveis, como França e EUA, benefícios variam, mas medidas restritivas costumam ser adotadas em caso de condenação criminal.
Linha cronológica dos fatos
– 1986: Lei 7.474 estabelece apoio a ex-presidentes sem prever exceções.
– 2016–2022: debates sobre gastos com ex-presidentes se intensificam, mas sem mudança legal.
– 2023–2024: investigações contra Bolsonaro avançam no STF e na Justiça Eleitoral.
– 2025: com a prisão decretada, surge o questionamento sobre a continuidade dos benefícios.
Contradições na Lei
– Enquanto a lei não prevê suspensão, pareceres internos de governos passados afirmam que benefícios deveriam depender de “exercício regular da cidadania”.
– A equipe de Bolsonaro argumenta que o benefício é “direito adquirido”, enquanto especialistas em direito administrativo dizem que não há direito adquirido contra o interesse público, cabendo revisão legislativa.
A reportagem ainda apurou
Sinalizações de aliados do setor empresarial bolsonarista indicam interesse em manter o aparato político administrativo mesmo reduzido, para evitar perda de influência em negociações locais e nacionais..
Servidores da Secretaria-Geral relataram que parte da equipe de Bolsonaro segue trabalhando de forma remota, já que não há rotina presencial definida após a prisão.
Há ao menos dois pareceres internos, produzidos desde 2021, recomendando discussão legislativa para restringir benefícios em caso de condenação criminal, mas nenhum prosperou.
Assessores do Congresso articulam proposta emergencial para limitar estruturas de ex-presidentes, aproveitando o desgaste público do tema.
Ex-presidentes fazem uso do benefício
Temer: R$ 2,7 milhões
Collor: R$ 2,6 milhões
Dilma: R$ 2,6 milhões
Sarney: R$ 2,4 milhões
FHC: R$ 2,3 milhões
Bolsonaro: R$ 2,1 milhões
Veja o rendimento como militar
Augusto Heleno (general da reserva): R$ 38.144,69
Almir Garnier Santos (almirante da reserva): R$ 37.585,59
Paulo Sérgio Nogueira (general da reserva): R$ 36.881,74
Walter Souza Braga Netto (general da reserva): R$ 36.881,74
Jair Bolsonaro (capitão reformado): R$ 12.861,61… – Veja mais em https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2025/11/27/preso-bolsonaro-tem-direito-a-oito-assessores-e-dois-veiculos-oficiais.htm?cmpid=copiaecola
