Planalto tenta recompor políticas sociais após cortes e usa brechas da lei para retomar controle das verbas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar cerca de R$ 400 milhões em emendas parlamentares incluídas pelo Congresso Nacional no Orçamento de 2026 sem acordo prévio com o Executivo e autorizou o remanejamento de mais de R$ 7 bilhões por meio de atos do próprio governo. A ofensiva ocorre em meio a uma disputa aberta entre o Planalto e o Legislativo pelo controle de recursos públicos e pelo poder de definir prioridades em um ano pré-eleitoral.
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Durante a tramitação orçamentária, o Congresso promoveu mudanças que movimentaram aproximadamente R$ 11,5 bilhões, retirando recursos de programas do Executivo para direcioná-los a emendas parlamentares. A avaliação interna do governo é de que políticas sociais estratégicas foram deliberadamente esvaziadas para acomodar interesses regionais e eleitorais de deputados e senadores. Integrantes do Planalto classificaram o movimento como uma “tesourada” em áreas sensíveis do orçamento federal.
Além do veto direto, o governo manterá cerca de R$ 3 bilhões bloqueados até o envio de um projeto de lei específico ao Congresso para recompor as áreas atingidas. Essa etapa exigirá nova rodada de negociação política, em um ambiente já marcado por tensão. O prazo final para a sanção do Orçamento de 2026 se encerra nesta quarta-feira (14), o que levou o Executivo a acelerar decisões para evitar um veto amplo que pudesse ser derrubado posteriormente pelo Legislativo.
A estratégia central do Planalto é usar um dispositivo da própria Lei Orçamentária Anual que autoriza o governo a anular até 30% das despesas discricionárias para suplementar outras ações, sem necessidade de aval do Congresso. Durante a tramitação, o relator do Orçamento, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), tentou reduzir essa margem para 10%, o que limitaria a capacidade de manobra do Executivo. A manutenção do percentual maior é vista no Planalto como decisiva para recuperar parte das perdas impostas pelo Legislativo.
O veto presidencial se apoia na lei complementar 210, que formalizou um acordo entre governo, Congresso e Supremo Tribunal Federal para ampliar a transparência e impor limites à execução das emendas parlamentares. A norma proíbe o cancelamento de despesas discricionárias do Executivo para direcionar recursos a ações com destinatário ou localização específica e estabelece tetos claros para cada tipo de emenda.
Para 2026, os limites são de R$ 26,6 bilhões para emendas individuais, R$ 15,2 bilhões para emendas de bancada — incluindo R$ 4 bilhões destinados ao fundo eleitoral — e R$ 12,1 bilhões para emendas de comissão. Segundo o governo, o Congresso ultrapassou esses parâmetros ao remanejar R$ 11,5 bilhões, dos quais ao menos R$ 400 milhões teriam destinação específica em desacordo com a legislação, o que fundamentou o veto.
Os cortes que detonaram a reação do Planalto atingiram diretamente programas sociais e áreas estruturantes. O programa Pé-de-Meia, voltado à permanência de estudantes no ensino médio, perdeu R$ 436 milhões na reta final da tramitação, somando-se a um corte anterior de R$ 105,5 milhões, reduzindo sua dotação para R$ 11,46 bilhões. O Auxílio Gás teve redução de R$ 300,7 milhões, o seguro-desemprego perdeu R$ 391,2 milhões, bolsas da Capes foram reduzidas em R$ 262 milhões, o abono salarial em R$ 207 milhões e as bolsas do CNPq em R$ 72 milhões.
Na Previdência Social, houve um corte de R$ 6,2 bilhões nos recursos destinados ao pagamento de benefícios. Embora tecnicamente justificado pela revisão da projeção do INPC, o Executivo afirma que indicou previamente onde os valores economizados deveriam ser realocados, orientação que não foi seguida pelos parlamentares.
O embate reforça um conflito recorrente desde o início do atual mandato. Em dezembro, Lula criticou publicamente o volume de recursos sob controle do Congresso e classificou como “grave erro histórico” o fato de o Legislativo controlar cerca de metade do Orçamento da União. Nos bastidores, a disputa é descrita como uma queda de braço entre a agenda social do governo e a consolidação do poder orçamentário do Parlamento, especialmente por meio das emendas, que se tornaram uma das principais moedas políticas em Brasília.
O governo calcula que o Congresso ultrapassou os limites legais das emendas em R$ 11,5 bilhões e decidiu vetar R$ 400 milhões com destinação específica. Para recompor políticas sociais, o Planalto pretende remanejar mais de R$ 7 bilhões e negociar a liberação de outros R$ 3 bilhões, aprofundando o conflito político sobre o controle do Orçamento em 2026.
