Falhas recorrentes no fornecimento reacendem debate sobre concessão e pressão por punições mais duras
A concessionária Enel foi multada em R$ 14 milhões pelo Procon-SP por falhas no fornecimento de energia elétrica que deixaram moradores da região metropolitana de São Paulo sem luz por mais de 48 horas no fim do ano passado. A penalidade foi aplicada após a análise de uma série de reclamações registradas por consumidores afetados por interrupções ocorridas entre os dias 21 e 23 de setembro e de 8 a 14 de dezembro.
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De acordo com o Procon, as ocorrências configuram descumprimento do Código de Defesa do Consumidor, que obriga concessionárias de serviços essenciais a garantir prestação adequada, contínua e eficiente. Desde 2019, a Enel já foi autuada nove vezes pelo órgão estadual, o que reforça o histórico de problemas na distribuição de energia na Grande São Paulo.
A nova multa se soma a outra penalidade aplicada em dezembro pelo Procon Paulistano, no valor de R$ 14,3 milhões, após a falta de energia atingir milhões de consumidores da capital durante a passagem de um ciclone extratropical. Na ocasião, bairros inteiros ficaram dias sem eletricidade, afetando serviços públicos, comércio e residências.
As falhas sucessivas levaram o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o prefeito da capital, Ricardo Nunes, e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a articular um pedido formal à Agência Nacional de Energia Elétrica para a abertura de processo de caducidade do contrato de concessão da Enel, que atende a cidade de São Paulo e outros 23 municípios da região metropolitana.
No início deste ano, o Palácio do Planalto também entrou no tema. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a apuração das falhas e a adoção de medidas para assegurar a continuidade e a qualidade do serviço prestado à população paulista, ampliando a pressão política sobre a concessionária e sobre os órgãos reguladores.
A Enel informou que apresentou defesa dentro do prazo e aguarda o andamento do processo administrativo. A empresa afirma ter reforçado planos de contingência para eventos climáticos severos, com aumento de equipes em campo, contratação de eletricistas, ampliação da frota de geradores e intensificação da manutenção da rede. A concessionária também anunciou investimentos de R$ 10,4 bilhões em São Paulo até 2027.
Em relação ao apagão de dezembro, a empresa revisou os números e confirmou que 4,4 milhões de clientes foram impactados ao longo do período de ventos fortes, mais que o dobro da estimativa inicial divulgada durante a crise. Segundo a concessionária, o dado final considera o total acumulado de unidades afetadas em momentos distintos do evento climático.
As multas e a revisão para cima do número de consumidores afetados expõem fragilidades na fiscalização e reacendem questionamentos sobre a capacidade da Enel de cumprir o contrato de concessão. Enquanto governos estadual e federal discutem medidas extremas, como a caducidade, a Aneel passa a ser pressionada a decidir se os reiterados apagões configuram falha estrutural ou episódios pontuais, em um debate que envolve bilhões em investimentos, interesses regulatórios e o impacto direto sobre milhões de consumidores.
