Penalidades milionárias começam a atingir patrimônio de pessoas e empresas ligadas às interdições em rodovias após resultado das urnas
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A cobrança das multas aplicadas a apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que participaram dos bloqueios de rodovias após as eleições de 2022 entrou em nova fase e passou a atingir diretamente o patrimônio de pessoas físicas e empresas envolvidas. As penalidades foram impostas pelo Supremo Tribunal Federal e agora começam a ser executadas.
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A base jurídica das sanções está na decisão do ministro Alexandre de Moraes, no âmbito da ADPF 519, que determinou em 1º de novembro de 2022 o desbloqueio imediato das rodovias em todo o país. A medida autorizou o uso de forças de segurança e fixou multa de R$ 100 mil por hora para veículos que participassem de bloqueios totais ou parciais. Posteriormente, a decisão foi confirmada por unanimidade pelo plenário da Corte.
As interdições ocorreram em diversos estados após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno, quando grupos contestaram o resultado eleitoral nas estradas. À época, a Polícia Rodoviária Federal atuou para liberar centenas de pontos bloqueados, com respaldo de decisões judiciais e ações da Advocacia-Geral da União.
Responsabilização e impacto financeiro
A responsabilização não se limita aos manifestantes que estavam nas rodovias. Segundo o entendimento adotado pelo STF, proprietários de veículos e empresas que contribuíram com a logística dos bloqueios também podem ser cobrados, ampliando o alcance das sanções. O cálculo das multas considera o tempo de permanência das interdições e a identificação dos envolvidos.
O avanço da cobrança ocorre mais de três anos após os bloqueios e marca a transição do processo judicial para a execução patrimonial, com impacto direto sobre bens e contas dos investigados. Especialistas apontam que a medida reforça o caráter dissuasório das decisões judiciais em casos de descumprimento de ordens relacionadas à ordem pública e ao processo eleitoral.
Em paralelo, há contraste com decisões recentes do governo federal em outras frentes rodoviárias. Na semana passada, a gestão Lula suspendeu milhões de multas do sistema de pedágio eletrônico “free flow” aplicadas a motoristas comuns, alegando falhas operacionais. No caso dos bloqueios de 2022, no entanto, as cobranças seguem mantidas por derivarem de decisões judiciais já consolidadas no Supremo.
