Para o professor Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira, de Direito Constitucional da PUC de São Paulo, a cassação do governador José Roberto Arruda enfraquece a possibilidade de intervenção no Distrito Federal, que será decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Com a decisão de ontem do Tribunal Regional Eleitoral, a ação penal contra Arruda deve ser deslocada para a Justiça comum. Também a prisão do ex-governador poderá ser relaxada. “O processo de impeachment deverá ser arquivado pela Câmara Distrital, e, dessa forma, não há mais a ameaça de Arruda atrapalhar as investigações, subornando testemunhas. Então, ele deverá deixar a cela que ocupa na Polícia Federal”, afirma.
Luiz Tarcísio avalia que isso possa acontecer em função, primeiro, da saúde fragilizada do ex-governador. “Além disso, como a ação penal deve seguir para a Justiça comum, ele também poderá deixar a PF e ser transferido para uma prisão judiciária comum”, destaca.
