PGR denuncia Flávio Bolsonaro ao STF por calúnia após postagem associando Lula a tráfico e Maduro

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Com a apresentação da denúncia, o ministro Alexandre de Moraes deve abrir prazo para que o senador apresente sua resposta preliminar antes de o caso ser submetido à análise da Primeira Turma do STF. Foto Fabio Rodrigues Pozzebom/Agencia Brasil

Acusação envolve publicação feita em janeiro nas redes sociais e não está protegida pela imunidade parlamentar, segundo a Procuradoria; órgão também propôs acordo para evitar ação penal

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A acusação, divulgada nesta quarta-feira (18), decorre de uma publicação feita pelo parlamentar na rede social X no dia 3 de janeiro deste ano, logo após a captura de Nicolás Maduro por forças dos Estados Unidos. Na ocasião, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro compartilhou imagens associando Lula ao líder venezuelano e escreveu que o petista seria “delatado”, vinculando-o sem provas a crimes como tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e fraudes eleitorais.

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Assinada pela subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Fonseca Frischeisen e encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo, a denúncia sustenta que a conduta não está abrigada pela imunidade parlamentar. Para o Ministério Público, embora a Constituição garanta ampla liberdade de crítica no exercício do mandato, o benefício não serve de escudo para crimes contra a honra praticados em perfis pessoais na internet e fora das dependências do Congresso Nacional. A investigação teve início após representação do Ministério da Justiça, e a Polícia Federal já havia concluído, em relatório enviado em junho, pela existência do crime de calúnia.

De acordo com a Procuradoria, o alcance da postagem — que superou 700 mil visualizações e 42 mil curtidas — e o fato de a ofensa ter sido dirigida contra o presidente da República e uma pessoa maior de 60 anos configuram causas de aumento de pena. Além da condenação criminal, o órgão requer a fixação de um valor mínimo de indenização pelos danos causados à honra de Lula. Durante o inquérito, a defesa de Flávio Bolsonaro argumentou que a manifestação integrava o debate político e classificou a apuração como tentativa de cercear sua liberdade de expressão.

Com a apresentação da denúncia, o ministro Alexandre de Moraes deve abrir prazo para que o senador apresente sua resposta preliminar antes de o caso ser submetido à análise da Primeira Turma do STF, colegiado responsável por decidir se aceita a acusação e transforma o parlamentar em réu.

Paralelamente, a PGR apontou a viabilidade de celebrar um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), instrumento previsto na legislação que permite encerrar o caso sem a abertura de processo judicial. Para que a negociação avance, porém, Flávio Bolsonaro precisa manifestar interesse formal, admitir a prática do delito e cumprir condições específicas estabelecidas pelo Ministério Público, que ainda dependerão de homologação pelo Supremo.

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