Campinas deve ter o atendimento da Defensoria Pública no Centro de Referência da Mulher (Ceamo) a partir de dezembro. O convênio está em fase de finalização com a separação de documentos e entrega para que o serviço seja implantado.
O anúncio foi feito na reunião da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara Municipal de Campinas, na terça-feira. dia 22 de outubro, pela coordenadora do Ceamo e de Políticas Públicas para as Mulheres, Paula Selhi. “É fundamental a agilidade do processo jurídico, pois às vezes a medida protetiva demora muito e com a Defensoria a gente vai conseguir agilizar toda essa burocracia e dar melhor atendimento à mulher vítima de violência”, afirmou. No início o atendimento será a cada dez dias e deverá ser estendido de acordo com a demanda.
A presidente da Comissão, vereadora Neusa do São João (PSD) comemorou o anúncio e disse que a mulher precisa cada vez mais de informação e serviços protetivos que possam fazer com que ela se sinta amparada para lutar contra a violência que vive. “Ficamos felizes, pois com o atendimento da Defensoria, a mulher que busca o serviço terá mais facilidade ao acesso, sem tem que bater ‘de porta em porta’ para ser protegida”, disse.
A assistente técnica do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Simone Hipólito falou da experiência com outros centros de referência e da violência de gênero. Ela defendeu políticas públicas para a defesa da mulher. “Não basta dizer à mulher que existe uma Lei e dar uma cartilha com a Lei Maria da Penha para ela, é preciso que o Estado dê condições para que ela rompa o ciclo de violência”, afirmou.
Simone contou que o grande desafio é fazer com que a mulher reconheça a situação de violência e para isso é preciso contar com uma rede preparada. “Temos, por exemplo, profissionais de saúde despreparados que desconhecem que a notificação compulsória deve ser feita ao Ministério da Saúde e não para a delegacia. Sem isso os dados não são gerados o que não gera políticas públicas”, comentou.
A assistente técnica disse ainda que é preciso olhar com atenção para a mulher e o agressor. Na capital há apenas o serviço oferecido por uma Organização Não-governamental que atende vinte homens e um da Polícia Civil que não se sabe como funciona. “É preciso políticas públicas para o agressor também, pois apenas a punição não fará com que ele mude de comportamento. Muitos são presos e estabelecem novos relacionamentos e repetem a mesma violência com a nova companheira”, enfatizou.
Em Campinas, além da atuação da Defensoria Pública, o Centro de Referência da Mulher iniciou o trabalho do Ceamo Itinerante, já realizado no Jardim Bassoli e com visita agendada no Campo Belo, região onde ocorreram três assassinatos de mulheres vítimas de violência praticada por seus parceiros.
Paula garantiu também que a cidade está preparada para os 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres – campanha criada em 1991, por 23 feministas de diferentes países, reunidas pelo Centro de Liderança Global de Mulheres (CWGL), localizado nos EUA. “Neste ano será a grande consciência para homens e mulheres”, falou.
A campanha começa no dia 25 de novembro (Dia Internacional da Não-Violência contra as Mulheres) e termina no dia 10 de dezembro (Dia Internacional dos Direitos Humanos). No Brasil, a Campanha tem início no dia 20 de novembro (Dia Nacional da Consciência Negra), com o objetivo de destacar a dupla discriminação sofrida pelas mulheres negras.
Violência obstétrica
A assistente técnica do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Simone Hipólito trouxe uma situação nova e preocupante no encontro na Câmara de Campinas.
Ela relatou que a Defensoria tem recebido casos de violência no parto e pós-cirúrgico por parte dos profissionais da saúde. “São cortes além do necessário, partos em corredores de hospitais ou mesmo palavras de que a gestante deve mesmo sentir dores, entre outras insinuações”, contou.
Simone disse que em um dos casos, a mulher deverá fazer uma grande cirurgia plástica para reparar o corpo deformado. “São vários casos chegando e ainda não existe esse tipo penal, sem contar que há um corporativismo da classe médica muito grande. Acredito que esse tipo de violência será reconhecido em breve.”, disse.
Entre os tipos de violência obstétrica estão a cesariana desnecessária, procedimentos desnecessários na mãe, bebê no berçário sem necessidade, violência verbal e ameaças, piadinhas sobre qualquer condição da mulher, proibição de acompanhante, entre outros.
