O vereador Carlão do PT inicia uma série de ações de apoio às 250 famílias da ocupação de moradia Joana Dar’c, no bairro Cidade Jardim, que foram notificadas na manhã de ontem, dia 22 de outubro, para deixarem a área no prazo de 30 dias. Embora a área ocupada há 1,3 ano, no antigo leito do VLT, pertença à União (governo federal), a liminar judicial que determina a desocupação foi provocada por ação civil pública movida pela Prefeitura (administração Jonas Donizette-PSB), sob a justificativa de “prejuízo ao ordenamento urbanístico e ambiental da municipalidade”.
Durante a notificação, um morador, o pedreiro Manoel Braga dos Santos, de 48 anos, faleceu. Segundo relatos de moradores e familiares, ele ficou muito nervoso com a notícia e, logo após receber a notificação, seguiu em direção a uma bica de água para se refrescar, mas, no caminho, caiu e morreu. No local, em contato com moradores, Carlão obteve informações que indicam uso de força desproporcional e desnecessária da Polícia Militar durante a ação no local. “Eram aproximadamente doze veículos da PM e muitos policiais com armas de grosso calibre. Também soubemos que um morador que tentou registrar a situação com câmera foi reprimido”, contou o vereador.
Entre as ações adotadas pelo mandato do vereador Carlão, em apoio às famílias da ocupação estão: o encaminhamento de familiares do senhor Manoel à Defensoria Pública do Estado, com objetivo de obter representação gratuita em possível ação judicial contra o governo do estado, com objetivo de responsabilizá-lo pela morte; pedido à Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal (da qual ele faz parte) para convidar o comandante da Polícia Militar de Campinas a prestar esclarecimentos sobre a forma de abordagem durante a notificação, considerada inadequada, assim como em outras duas situações ocorridas nas últimas semanas (em condomínio no DIC, dia 10, e no Jardim Itatinga, dia 21); ofício à Corregedoria da PM para apurar possível conduta inadequada de policiais nas situações mencionadas; e contato com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), responsável direta pela área ocupada, via deputado federal Renato Simões (PT), para que se posicione no processo judicial.
“Acreditamos que a família do senhor Manoel possa se enquadra em lei estadual, de autoria de Simões, que dispõe sobre o auxílio às vítimas de violência (Lei estadual nº 10.354/1999)”, explicou Carlão. “A área da ocupação Joana Dar’c e outras da União em Campinas estão em negociação na SPU para que sejam destinadas a projetos de habitação de interesse social. Temos um grupo de trabalho que se reúne periodicamente, sendo que em uma destas reuniões participou um representante da Prefeitura”, disse o vereador.
Ação Prefeitura
Para requerer a liminar, a Prefeitura argumenta o “perfil violento” e o “número de invasores” e ainda que a ocupação seria uma “grave ameaça aos padrões de desenvolvimento urbano e ambiental da região”; “que a área invadida é imprópria ao uso habitacional e sem infraestrutura básica (água, luz, rede de esgoto)”; que vários moradores da região têm reclamado dos graves transtornos ocorridos no entorno (condições sanitárias e uso de drogas)”, etc.. Moradores da ocupação negam qualquer atividade ilegal na área.
Na avaliação de Carlão, o que caracteriza “violência é a maneira como a atual administração municipal tem lidado com o problema de falta de moradia na cidade, criando uma brigada anti-invasão ao mesmo tempo em que prevê um valor de investimentos muito baixo para habitação (R$ 347 milhões em 4 anos, conforme a proposta de Plano Plurianual enviada à Câmara para 2014-2017), o que daria conta somente de ⅓ da demanda”. Segundo veiculado pela imprensa no início do ano, o déficit habitacional em Campinas estimado pela Secretaria de Habitação da cidade é de 50 mil unidades.
