O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo recomendou ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) e à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) que apresentem projetos para a imediata implementação do racionamento de água nas regiões atendidas pelo Sistema Cantareira.
A Sabesp informou, em nota, que descarta uma medida tão drástica e reitera que o racionamento prejudicaria grande parcela da população, sobretudo aquela mais carente. Também afirmou que, com base nas medidas já adotadas, garante o abastecimento até 2015.
O governador Geraldo Alckmin e a Sabesp têm 10 dias para informar as providências a serem tomadas em relação à recomendação. O MPF não descarta a adoção de medidas judiciais caso o governo não atenda a medida.
A recomendação é parte de um inquérito civil público para apurar a crise hídrica. O procedimento está sob responsabilidade dos procuradores da República Adilson Paulo Prudente do Amaral Filho, Priscila Costa Schreiner e Suzana Fairbanks Oliveira Schnitzlein, que oficiam no Grupo I – Meio Ambiente, Patrimônio Cultural e Populações Tradicionais – do MPF na capital.
Segundo o procuradores, o objetivo é evitar um colapso do conjunto de reservatórios que abastece 45% da região metropolitana da capital. Eles apontam um estudo de pesquisadores da Unicamp que indica que o volume do Sistema Cantareira pode secar totalmente em menos de 100 dias.
Segundo os procuradores, o governo de São Paulo descartou o racionamento e estabeleceu apenas a concessão de descontos a quem economizar água. Desde o dia 15 de maio, a Sabesp tem captado a água do chamado “volume morto”, ou seja, das camadas mais profundas dos reservatórios, pois os níveis regulares se esgotaram.
O MPF argumenta que estudos apontam maior concentração de poluentes, que incluem metais pesados, compostos orgânicos prejudiciais à saúde, bactérias, fungos e vírus nestes estratos.
“Embora a Sabesp seja uma empresa de capital misto, cujo maior acionista é o governo de São Paulo, o MPF tem atribuição para atuar no caso porque os recursos hídricos do Sistema Cantareira pertencem à União, que concede o uso para a companhia paulista. A última outorga de concessão data de 2004.
Na ocasião, a Sabesp assumiu o compromisso de apresentar estudos e projetos que viabilizassem a diminuição da dependência da região metropolitana em relação ao conjunto de reservatórios. No entanto, nada foi feito nesse sentido. A concessão em vigor venceria no próximo mês, mas devido à crise, foi prorrogada até outubro de 2015.”
Nota da Sabesp
“Em relação à recomendação do Ministério Público Federal em São Paulo para que a Sabesp apresente projetos para a imediata implementação do racionamento de água nas regiões atendidas pelo Sistema Cantareira, a empresa informa que descarta uma medida tão drástica. A companhia reitera que o racionamento prejudicaria grande parcela da população, sobretudo aquela mais carente. Entre os efeitos colaterais da decisão, a companhia destaca a demora para o retorno da água em áreas mais altas e distantes; dificuldade de bombeamento em caso de queda de energia; falta d´água em moradias e prédios com baixa reservação; rachaduras e vazamentos nas tubulações; risco de contaminação da água; quebra de válvulas e falta de mão-de-obra para a abertura e fechamento de válvulas.
Justamente para não penalizar a população, a Sabesp adotou uma série de medidas que estão garantindo o abastecimento. As principais são: transferência de vazões dos sistemas Alto Tietê, Rio Grande e Guarapiranga para atender áreas que são abastecidas pelo Cantareira; utilização da reserva técnica das represas Jaguari/Jacareí e Atibainha; e a criação, em 1º de fevereiro, do bônus para clientes abastecidos pelo Cantareira – clientes que reduzirem o consumo em 20% ganham 30% de desconto na conta de água. A partir de abril, houve a ampliação do bônus para 31 municípios da Região Metropolitana de SP atendidos pela Sabesp, beneficiando moradores atendidos por outros sistemas produtores.
