A Câmara de Vereadores de Campinas aprovou nesta segunda-feira (06/04),
em segunda votação, o projeto de autoria do vereador Petterson Prado
(PPS), que torna obrigatória a instalação de bebedouro de água potável –
para fornecimento gratuito aos consumidores – nas danceterias, boates,
salões de dança e estabelecimentos similares. A regra vale também para
eventos e raves – as festas de longa duração e que são abertas ao
público.
Pelo projeto, os estabelecimentos devem possuir, no mínimo, um bebedouro
para cada 200 pessoas previstas em sua lotação máxima. Os que tenham
lotação superior a 500 pessoas deverão dispor de local apropriado,
equipamentos adequados e funcionários aptos à prestação de primeiros
socorros aos consumidores. A emissão de alvarás e a renovação dessas
licenças – ficarão condicionadas ao atendimento dessas exigências.
“Muita gente sai à noite para se divertir, com pouco dinheiro e muitas
vezes essas pessoas ficam impedidos até mesmo de tomar uma água”, disse
o vereador. “Recebemos informações de que em determinados locais onde se
realizam festas de longa duração, os organizadores chegam mesmo a cortar
o fornecimento para obrigar as pessoas a comprarem a água que eles
colocam para vender”, argumentou Petterson.
O projeto aprovado nesta segunda prevê que os estabelecimentos que já
operam no município terão prazo de 90 dias para se adaptarem às novas
determinações. O descumprimento acarretará, em sequência, as seguintes
penalidades: advertência, multa de mil UFICs, multa de 3 mil UFICs em
caso de reincidência; suspensão de atividades por 180 dias, lacração e
cancelamento de alvará. A matéria seguirá agora para avaliação do
Executivo, que vai decidir se sanciona ou veta.
