Magistrado que absolveu réu em processo de estupro volta atrás após repercussão e enfrenta investigação administrativa
Subiu para cinco o número de possíveis vítimas que atribuíram denúncias de abuso sexual ao desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. As informações vieram a público nesta semana, após relatos de que teria havido tentativa de abafar o caso. As denúncias estão sob análise do Conselho Nacional de Justiça, que já ouviu todas as cinco possíveis vítimas, incluindo uma residente no exterior, que prestou depoimento por videoconferência.
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De acordo com a apuração, investigadores consideram os relatos consistentes e compatíveis entre si. O procedimento tramita na esfera administrativa e pode resultar em medidas disciplinares. O tribunal informou que instaurou procedimento interno para averiguação dos fatos e que o magistrado não irá se manifestar neste momento.
O nome do desembargador ganhou repercussão nacional após decisão na 9ª Câmara Criminal do TJ-MG que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos. Como relator, ele entendeu que havia “vínculo afetivo consensual” entre o réu e a vítima e votou pela absolvição, revertendo sentença de primeira instância que havia fixado pena de nove anos e quatro meses de prisão.
No julgamento, o desembargador Walner Barbosa Milward de Azevedo acompanhou o relator, formando maioria, enquanto a desembargadora Kárin Emmerich apresentou voto divergente.
Após a repercussão do caso, o relator reviu seu posicionamento e, em nova decisão, condenou o homem e a mãe da adolescente, além de decretar prisão. A menina está sob guarda legal do pai.
O caso segue sob investigação administrativa no âmbito do CNJ e do próprio tribunal mineiro.
