A Presidência da Câmara de Campinas decidiu ontem cortar “supersalários” de um grupo de servidores da Casa. A medida vai gerar economia de R$ 769 mil aos cofres públicos por ano.
O presidente Rafa Zimbaldi (PP) disse ter se baseado em uma determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) tomada em 17 de novembro do ano passado, que declara a inconstitucionalidade a quaisquer salários recebidos acima do teto legal (o valor do salário do prefeito municipal).
Com isso, o vereador determinou o corte nos recebimentos de dez servidores da Casa que, por meio de decisões judiciais anteriores, recebiam valores acima do teto definido por lei.
Na prática, o Supremo anula as decisões judiciais pelas quais os servidores garantiam o recebimento adicional. “Estamos determinando imediatamente o corte e tudo o que foi recebido a mais desde o dia 18 de novembro terá de ser devolvido”, explicou Zimbaldi.
Atualmente, o dispêndio mensal com os dez servidores é de R$ 276.717, valor que cairá para 212.620 mensais – uma economia de R$ 64 mil mensais e de R$ 769 mil anuais.
