A Cohab-Campinas lançou, nesta terça-feira,10 de maio, no Diário Oficial do Município (DO), um Edital de Chamamento aos interessados em empreender Lotes de Interesse Público. A publicação também consta da edição desta quarta-feira do DO. Trata-se do primeiro passo para a implementação de conjuntos de lotes urbanizados no município, como forma de combater o déficit habitacional municipal e favorecer os processos de regularização fundiária pendentes no município.
Tudo começou com a sanção da Lei Complementar 145, em 13 de abril de 2016, que instituiu o Plano de Loteamentos de Interesse Público, por meio da qual a Cohab prevê o lançamento de lotes para a Faixa 1 (renda familiar até R$ 1,8 mil), Faixa 2 (renda familiar de R$ 1.801 a R$ 2.350) e Faixa 3 (acima de R$ 2.350). A previsão é de que os lotes tenham área de 125 metros quadrados (5×25), 160 metros quadrados (8×20), 200 metros quadrados (10×20) ou 250 metros quadrados (10×25) e sejam implementados nas cinco regiões da cidade, com autofinanciamento e implantação de toda a infraestrutura.
Agora, com o lançamento do edital, a meta é atrair a atenção de proprietários de áreas particulares e estabelecer parcerias entres estes e a Cohab-Campinas, para viabilizar esses conjuntos.
A secretária de Habitação e presidente da Cohab-Campinas, Ana Maria Minniti Amoroso, ressalta que a idéia da criação desse tipo de projeto partiu do Executivo, o que demonstra coragem e empenho por parte da Prefeitura.
“Temos um déficit habitacional de cerca de 34 mil moradias e muitos dos processos de regularização fundiária dependem da disponibilidade de unidades habitacionais, para acelerar os serviços. Não temos escolha, a não ser enfrentar essas dificuldades e propor novas soluções, mesmo diante do atual cenário político e econômico”, esclareceu a secretária.
Como manifestar interesse nesse tipo de projeto
Os interessados em realizar esse tipo de parcelamento devem se dirigir à Cohab e manifestar seu interesse por escrito, por meio do preenchimento de um formulário específico disponível no edital, no www.cohabcp.com.br, o qual deverá ser protocolado junto a outros documentos e endereçado à presidência da empresa. Lembrando que será cobrada uma taxa de serviço no valor de R$ 150, no ato da protocolização, necessários aos custos e despesas administrativas dos serviços iniciais da solicitação.
A partir dessa manifestação, a Cohab procederá às análises documental e de viabilidade da área apresentada, a qual deverá atender os seguintes critérios: estar localizada no perímetro urbano do município; possuir matrícula atualizada; estar livre de qualquer ônus que possa inviabilizar ou comprometer o parcelamento; além de reunir condições de viabilidade para o estabelecimento da parceria, nos termos da Lei Complementar 145/2016.
Caso a área atenda aos requisitos legais, o proprietário será então convocado para a formalização de um contrato, no qual serão estabelecidas regras específicas para a implementação do empreendimento.
