A Receita Federal do Brasil, o Ministério Público Federal em São Paulo e a Polícia Federal, em ação conjunta, deflagraram na manhã desta sexta-feira (29/11) a “Operação Apáte – Ex-Fumo”, com o objetivo de desarticular organização criminosa dedicada à prática de sonegação tributária fraudulenta na fabricação e comercialização de cigarros, além de crimes contra a Administração Pública.
Estão sendo cumpridos 30 mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Pernambuco, Bahia, Rio de Janeiro e no Distrito Federal, além de medidas de sequestro de bens. Aproximadamente 140 servidores públicos federais estão dando cumprimento às medidas.
As investigações constituem desdobramento da “Operação Ex-Fumo”, deflagrada em 2017, em Pouso Alegre/MG, e se baseiam em elementos de prova obtidos a partir daquela operação.
Após a análise do material oriundo da “Operação Ex-Fumo”, revelou-se que empresários do setor cigarreiro constituíram organização criminosa que visava a sonegação tributária de forma contumaz, por intermédio de empresas que acumularam elevadas dívidas tributárias.
Já na operação desta manhã, o foco principal da apuração é a atuação de organização criminosa composta por advogados, contadores, operadores financeiros, “lobistas” e ex-funcionários públicos que prestam a diversas empresas, inclusive àquelas que foram alvos na “Operação Ex-Fumo”, serviços ilícitos para viabilizar o exercício de atividade empresarial predatória, por meio da sonegação tributária sistemática (mediante mecanismos de compensações fraudulentas) e da corrupção.
As investigações mostram que esta organização criminosa oferece serviços nas esferas administrativa e judicial.
Na esfera administrativa, o principal “produto” é a viabilização de sonegação tributária mediante compensações tributárias inexistentes. O grupo fornece todo o aparato, atrelando aos débitos tributários direitos de crédito de impostos, sabidamente inexistentes. Apenas entre 2018 e 2019, os levantamentos mostram que a principal empresa investigada declarou possuir créditos, sabidamente inexistentes, de cerca de R$ 220 milhões que eram utilizados para pagamento dos débitos tributários.
Na esfera judicial, após a prorrogação da discussão administrativa ao máximo, o grupo se vale do ajuizamento de ações judiciais perante a Justiça Federal, visando a impedir a ação da Receita Federal, evitando, inclusive, a cassação do registro especial da empresa.
Além disso, a organização se vale de influência na Administração Pública para obter de forma ilícita atos administrativos de concessão de registros especiais para a fabricação de cigarros, os quais são comercializados clandestinamente.
Também são alvos da investigação os proprietários das empresas cigarreiras que operacionalizavam o esquema criminoso auferindo recursos milionários, em prejuízo ao erário.
Na mitologia grega, Apate era um espírito que personificava o engano, o dolo e a fraude.
