Presidente do Senado diz que não pautará afastamento “nem com 81 assinaturas”
Por Sandra Venancio – Jornal Local
Senadores da ala bolsonarista protocolaram nesta quinta-feira (7) um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após reunirem as 41 assinaturas mínimas exigidas pelo regimento. A ofensiva ocorre poucos dias depois de Moraes decretar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), decisão que inflamou a base da extrema direita.
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O impeachment de Moraes foi colocado como pauta prioritária pelo grupo, que enxerga na medida uma bandeira eleitoral e busca capitalizar o desgaste para tentar formar maioria no Senado em 2026.
Mas a estratégia encontrou um obstáculo imediato: o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), reagiu com veemência ao saber do protocolo. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, Alcolumbre avisou aos líderes partidários que não colocará a proposta em votação.
“Nem se tiver 81 assinaturas, ainda assim não pauto impeachment de ministro do STF para votar”, afirmou.
Nos bastidores, a avaliação é de que o gesto de Alcolumbre desarma, pelo menos no curto prazo, a investida bolsonarista contra o Supremo, mas aumenta a tensão entre o Senado e a base de apoio de Bolsonaro.
Processo de impeachment de Ministro do STF
Pela Constituição Federal, cabe exclusivamente ao Senado processar e julgar ministros do Supremo Tribunal Federal por crimes de responsabilidade. O procedimento começa com a apresentação do pedido, que precisa ser aceito pelo presidente da Casa. Em seguida, é feita uma análise de admissibilidade e, se aprovada, a denúncia é encaminhada para uma comissão especial. Caso a comissão recomende o prosseguimento, o processo vai a plenário, onde é necessária maioria qualificada de dois terços (54 votos) para afastar o ministro. Na prática, porém, pedidos contra ministros do STF raramente avançam, já que cabe ao presidente do Senado pautar — ou engavetar — o processo, o que torna a decisão altamente política.
