O Brasil será investigado pela Organização das Nações Unidas (OBU) por promover a intimidação de oposicionistas que apoiam a democracia e têm denunciado o fascismo no país. Nesta quarta-feira, 12 de agosto, relatores da ONU foram informados e se debruçam sobre a conduta do Ministério da Justiça do Brasil pela montagem de um dossiê para monitorar quase 600 servidores públicos e professores por envolvimento direto deles em atos antifascismo.
O caso do Ministério da Justiça soma-se a 37 denúncias apresentadas por violações de direitos humanos no Brasil, apenas em 2019, nos órgãos oficiais da ONU. Casos envolvendo povos indígenas, tortura, afro-brasileiro, desmonte do setor de saúde, liberdade de imprensa e meio ambiente recolocaram o país num patamar que não se conhecia na diplomacia internacional desde o final da ditadura, nos anos 80. O governo, em resposta, passou a criticar a sociedade civil e relatores da ONU.
De acordo com o jornalista Jamil Chade, do UOL, uma das possibilidades é o Brasil ser colocado em uma espécie de “lista suja” de nações que promovem “intimidações” a adversários. O líder da minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), lamentou o episódio. “O Brasil já está na lista de tudo que um governo não pode fazer perante a comunidade internacional”, comentou. Ele aponta que o país virou um pária na comunidade internacional.
A ação sigilosa do Ministério da Justiça do governo Bolsonaro foi revelada com exclusividade pelo jornalista Rubens Valente, do UOL, há duas semanas. Um grupo de 579 servidores federais e estaduais de segurança foi identificado como integrante do “movimento antifascismo”, além de três professores universitários, incluindo o ex-ministro Paulo Sérgio Pinheiro. O Itamaraty até o momento não comentou o fato de o gesto do governo ter entrado no radar dos relatores.
Em Genebra, fontes do alto escalão da ONU revelaram que pelo menos dois relatores especiais de direitos humanos estão cientes da situação e do comportamento do governo Bolsonaro, além da cúpula da organização mundial. As informações chegaram às instâncias internacionais por fontes que, por temer represálias, preferem se manter no anonimato.
Uma das relatoras que foi informada é Agnes Callamard, encarregada de investigar a morte do jornalista saudita Jamal Khashoggi. No início do ano, ela já havia feito duros comentários contra o governo Bolsonaro. “No Brasil, as autoridades políticas parecem estar virando as costas para alguns princípios chave, relacionados com a proteção dos direitos humanos”, disse.
Esclarecimentos junto ao Itamaraty
Fontes da ONU apontam que um dos caminhos é de que relatores enviem carta oficial ao governo brasileiro cobrando esclarecimentos. O gesto seria uma forma de indicar ao país que o caso está sendo acompanhado e colocar pressão. A comunicação, meses depois, é tornada pública e circulada entre todos os governos, como maneira de constranger o país envolvido.
Outra consequência prática da chegada do caso à ONU é que ele pode entrar em um informe que a secretaria-geral produz a cada ano sobre governos que adotaram medidas de intimidação contra ativistas, professores, funcionários ou qualquer cidadão que tenha colaborado com o sistema internacional, seja prestando informação sobre as práticas do governo, submetendo evidências ou denunciando abertamente violações de direitos humanos.
A situação internacional do Brasil representa uma ruptura em relação ao caminho adotado desde a redemocratização. O Estado brasileiro abandonou progressivamente a opção negacionista no que se refere aos crimes existentes no país. O Brasil aderiu ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e ainda liderou de forma histórica os trabalhos, em 1993, da Conferência Mundial de Direitos Humanos realizada em Viena.
Da Redação do PT, com o UOL
