A Prefeitura de Campinas, por meio da Cohab (Companhia de Habitação Popular de Campinas), dá o primeiro passo para liberar 9,5 mil escrituras de imóveis para cerca de 5,5 mil famílias de Campinas e 4 mil de outras cidades. O anúncio foi feito pelo prefeito Jonas Donizette, durante transmissão pelas redes sociais na manhã desta sexta-feira, 2 de outubro.
Esses imóveis, mesmo com as parcelas quitadas por quem os adquiriu, ainda estavam em nome da Cohab, por causa de pendências financeiras (saldo residual pendente de pagamento pelo FCVS – Fundo de Compensação de Variações Salariais), do Sistema Financeiro de Habitação. Para viabilizar a ação, foi feito um amplo estudo na área jurídica da Cohab, que está sendo corroborado pelo jurídico da Prefeitura.
“A boa notícia é que resolvemos isso. A Cohab decidiu, por parecer técnico junto ao jurídico, provocada pelo Ministério Público Federal, por uma mudança de entendimento sobre a situação. A dívida da União com a Cohab continua, mas sem prejuízo para quem tem direito de receber a escritura. Foram anos de debate para encontrar uma solução. A pendência entre os entes federativos não pode prejudicar quem pagou pelo imóvel”, disse o prefeito Jonas Donizette.
Os imóveis foram construídos e financiados pela Cohab, há cerca de três décadas, por meio de programas habitacionais. Com a escritura no próprio nome, as pessoas terão segurança jurídica de propriedade do imóvel.
O secretário de Habitação, Vinícius Riverete, disse que as famílias serão beneficiadas neste caso e a Cohab continuará a discussão jurídica com a União, para receber os valores do saldo residual ainda pendente no FCVS.
“É uma solução jurídica, um entendimento correto. As famílias não poderiam ser prejudicadas por uma relação que a Cohab tem perante o banco (Caixa Econômica Federal)”, disse o secretário de Assuntos Jurídicos, Peter Panutto.
Em Campinas, os imóveis ficam nos bairros Vila Rica, Vila Castelo Branco, Vila Miguel Vicente Cury, Vila Perseu Leite de Barros, Jardim Santana, Vila Boa vista, vila Campos sales, Vila Orosimbo Maia, Vila Padre Anchieta, Profilurb, Vila Padre Manoel da Nóbrega, Vila 31 de março, Parque Itajaí e DICs 1, 2, 3, 4, 5 e 6.
As outras cidades, onde a Cohab Campinas construiu empreendimentos habitacionais, são: Americana, São José do Rio Pardo, Santa Bárbara d´Oeste, Espírito Santo do Pinhal, tietê, Porto Feliz, Capivari, Cosmópolis, Itu, Sumaré, Paulínia, Monte Mor, Morungaba, Indaiatuba, Artur Nogueira, Monte Aprazível, Rafard, Cerquilho, José Bonifácio, Socorro, Jundiaí e Limeira.
A Cohab começará a chamar todos os proprietários, em breve, por meio de correspondência, para comparecer à unidade, em data e horário determinados, para recebimento da minuta de escritura ou para acertar a situação. Serão tomadas todas medidas sanitárias para atendimento, sem aglomeração.
