A exemplo do que já havia ocorrido na Câmara Municipal, a Prefeitura de Campinas decidiu criar a figura do gestor de contrato. Pelo novo procedimento, servidores passarão a ser responsáveis pelo acompanhamento e gestão dos contratos firmados pela Administração.
No decreto publicado nesta quinta-feira, dia 12 de setembro, no Diário Oficial, o prefeito Jonas Donizette determina que um funcionário público estará investido de poderes para discutir problemas relativos aos serviços e ao contrato, registrar todas as ocorrências observadas e determinar o que for necessário à sua regularização. De acordo com o prefeito, a medida vai ampliar de forma significativa a fiscalização e conferir maior agilidade aos processos.
A criação da figura do gestor de contrato foi definida pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Campos Filho, ainda em agosto (o ato foi publicado no dia 03/09). Por meio de um ato administrativo, o presidente definiu os servidores responsáveis pelo acompanhamento e gestão de cada um dos contratos assinados na Casa.
Ao todo são 28 contratos – de todos os setores da Câmara – que serão acompanhados a partir de agora por um funcionário devidamente designado para este fim. De acordo com as portarias, o servidor responsável pela gestão deverá receber cópia do respectivo contrato, devendo informar por escrito ao superior hierárquico ao aproximar-se a data de vencimento com antecedência mínima de 120 dias, de forma a permitir que se tomem medidas sobre eventual prorrogação ou a abertura de nova licitação.
Campos Filho disse que a medida adotada pela Prefeitura “mostra que a Câmara está no caminho certo”. Segundo ele, presidentes de Câmaras Municipais da região também se mostraram interessados no modelo. “Temos recebido diversas consultas de colegas meus de Câmaras das região sobre esse assunto. Tenho a convicção que essa pode ser uma maneira nova de garantir maior transparência e agilidade à máquina pública”, avalia.
De acordo com o presidente, esta é mais uma medida que integra a reforma administrativa por que passa a Câmara. No finalzinho de agosto, o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) iniciou o trabalho de elaboração de um projeto de Reestruturação Administrativa, além de instituir um Plano de Cargos e Salários e Sistema de Avaliação e Desempenho. Assim que a reforma estiver definida, a Câmara deverá promover concurso público – o primeiro mais de duas décadas.
