Pedido buscava prevenção a Kassio Nunes Marques, mas acabou enviado a Dias Toffoli
Os defensores de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master e alvo de investigação por suposta fraude de R$ 12 bilhões, apresentaram uma manobra jurídica para tentar deslocar o caso ao gabinete do ministro Kassio Nunes Marques, indicado ao Supremo Tribunal Federal durante o governo Jair Bolsonaro. O pedido, feito em 27 de novembro, afirmava que a apuração teria ligação com outra investigação relatada por Nunes Marques, o que justificaria a prevenção.
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A justificativa usada pela defesa foi um contrato de compra e venda de imóvel apreendido durante a Operação Overclean. Esse documento teria relação com o inquérito mais recente que envolve o banqueiro. A análise preliminar do Supremo, entretanto, concluiu que não havia conexão suficiente entre os dois procedimentos para justificar o direcionamento do processo. Assim, a distribuição ocorreu de forma aleatória, sendo o caso entregue ao ministro Dias Toffoli.
A tentativa de direcionamento para Nunes Marques levanta questionamentos sobre eventuais tentativas de influenciar o rumo da investigação. O ministro é hoje visto como um dos nomes mais alinhados ao núcleo político bolsonarista no Supremo, enquanto o Banco Master expandiu negócios durante o período de maior influência do ex-presidente Jair Bolsonaro no mercado financeiro, inclusive ampliando participação em operações de crédito consignado em entes públicos.
Na última quarta-feira (3), Toffoli determinou que todas as medidas e diligências da investigação passem a ser decididas em seu gabinete, o que levou o juiz da 10ª Vara Federal de Brasília a encaminhar imediatamente o processo para o STF. O Ministério Público Federal recorreu contra a interrupção da apuração e contra a remessa dos autos ao Supremo, mas o recurso foi negado.
Esse episódio reacende debates sobre o uso estratégico de “prevenção” como mecanismo para escolher julgadores no STF, prática tolerada em cenários de conexões concretas, mas criticada por juristas quando usada para tentar manipular jurisdição. Especialistas em direito penal e processo criminal consultados por tribunais apontam que a prevenção costuma ser utilizada em casos de delação, inquéritos correlatos ou núcleos criminosos relacionados, o que não consta claramente nos autos envolvendo Vorcaro.
A Operação Overclean, citada pela defesa, tratou de suspeitas de lavagem de dinheiro com uso de imóveis para ocultação de patrimônio. A investigação atual mira fraudes financeiras de maior escala, envolvendo supostos prejuízos à União e a instituições privadas, o que amplia o impacto econômico do caso. Há indícios de que novos documentos bancários e fiscais serão solicitados pelo gabinete de Toffoli para aprofundar o rastreamento de fluxos financeiros.
A movimentação do STF também poderá definir se outros executivos e empresas vinculadas ao Banco Master serão incluídos na investigação, tema que, segundo integrantes da corte, tende a ser analisado nas próximas diligências. A possibilidade de cooperação com órgão regulador do sistema financeiro e cruzamento de dados de auditorias privadas está entre os próximos passos avaliados pelo Supremo.
