A medida significa, na prática, uma derrota para o presidente Trump, que tinha estabelecido veto imigratório como um dos pontos mais relevantes de seu governo.
A Corte Federal de Apelação dos Estados Unidos rejeitou nessa quinta-feira (9), de forma unânime, o pedido do presidente Donald Trump para restabelecer o veto à entrada em território norte-americano de refugiados e cidadãos de sete nações muçulmanas.
De acordo com os três juízes que compõem a Corte de Apelação, em San Francisco, Califórnia, o governo não mostrou “nenhuma evidência” de que o ingresso nos Estados Unidos de pessoas das sete nações predominantemente muçulmanas – Irã, Iraque, Líbia, Somália, Sudão, Síria e Iêmen – ameace a segurança nacional. O tribunal, que tem jurisdição sobre algumas áreas do Noroeste norte-americano, rebateu os argumentos do governo de que a corte não tem competência para julgar “desafios constitucionais” que ameaçam o trabalho do Executivo. “Os juízes têm papel crucial a desempenhar em uma democracia constitucional”, afirmou o tribunal.
O governo dos Estados Unidos pode ainda recorrer à Suprema Corte para tentar anular a decisão proferida pelo Tribunal de Apelações. Mas, como a decisão da corte foi unânime, são menores as chances de o presidente Donald Trump ganhar na instância superior.
Ao analisar os argumentos do governo contra a decisão temporária do juiz James Robart, de um tribunal federal de primeira instância do estado de Washington, que tinha suspendido a proibição do Executivo, a Corte de Apelação considerou que Trump “não apontou nenhuma evidência de que estrangeiro de qualquer dos países mencionados na ordem tenha tentado atacar os Estados Unidos”.
Resposta
Donald Trump, falou rapidamente com os jornalistas na Casa Branca. Segundo ele, a decisão foi “política”. Dirigindo-se aos repórteres que cobrem a Casa Branca, Trump acrescentou que “espera poder vê-los no tribunal”.
