As equipes da SETEC – Serviços Técnicos Gerais responsáveis pela
fiscalização da publicidade externa fixada em solo público emitiram, de
março a dezembro de 2006, um total de 2.116 intimações destinadas a empresas
que utilizavam equipamentos e/ou formas de divulgação em pontos não
permitidos, ou sem autorização da Autarquia, na região central e nos bairros
da cidade.
No mesmo período foram efetuadas 787 apreensões de material publicitário
(placas, faixas, banners, outdoors, folhetos e cartazes) e emitidas 324
multas. Ao todo, duas equipes de fiscais da Autarquia se encarregam da
atuação sobre este tipo de utilização das vias públicas.
Do total acumulado nos 10 meses (período em que este tipo de ação passou a
ter estatística exclusiva) o mês de outubro, seguido pelo de dezembro, foram
os que registraram maior volume de intimações emitidas: 464 e 409,
respectivamente.
O maior volume de apreensões ocorreu no mês de março, quando foram
recolhidas pela equipe de fiscalização 127 instrumentos de publicidade
irregular em solo público. Março foi também o mês no qual a Autarquia emitiu
o maior volume de multas relativas à publicidade fora dos padrões regulares:
59.
A atuação específica das equipes da Fiscalização da SETEC neste segmento
visa evitar a proliferação do poluição visual nas ruas de Campinas e fazer
cumprir as determinações legais que regulamentam a utilização do solo
público pela publicidade externa. O processo obedece aos mesmos trâmites aos
cumpridos pela fiscalização voltada ao comércio irregular: notificação,
apreensão e multa.
