Para explicar o Brasil das \”leis que pegam e leis que não pegam\”, quase sempre se invoca o argumento de que essa é uma reação da sociedade contra a sanha legisferante, que há séculos vem produzindo um arcabouço jurídico inextrincável de normas jurídicas. Tal argumento pode ter até alguma consistência no caso de leis casuísticas, absurdas ou anacrônicas, embora seja sempre melhor revogá-las do que desrespeitá-las. Mas perde força quando prejudica a implementação de medidas positivas, que provocariam efeito positivo na redução de problemas graves.
Esse último figurino adapta-se bem à Lei de Aprendizagem, em vigor desde 2000, mas cuja aplicação avança lentamente, apesar de seus méritos evidentes. Iniciativa do governo federal, seu objetivo é incentivar a capacitação dos jovens de 14 a 24 anos que não conseguem um primeiro emprego por serem totalmente despreparados. Para se ter uma idéia do tamanho do problema, vale relembrar apenas um aspecto, revelado em pesquisa recente: as periferias das oito principais regiões metropolitanas abrigam quase dois milhões de jovens que não trabalham nem estudam. Não é difícil prever o destino que aguarda esse contingente. Na melhor das hipóteses, restará a imersão no mercado informal que, estima-se, movimenta metade da renda nacional, sem pagar impostos, sem reconhecer os direitos dos trabalhadores e com preços aviltados, pois serve também de escoadouro para produtos pirateados, contrabandeados e roubados. Na pior das hipóteses, esse jovem vulnerável será alvo fácil para cooptação pelo crime organizado, sempre atento às oportunidades de aliciar garotos em áreas marcadas pela ausência da ação do governo e da sociedade organizada.
A Lei da Aprendizagem, certamente, não é remédio capaz de erradicar essa praga social, mas representa uma – e talvez a única – oportunidade de inclusão no mercado de trabalho para milhares de jovens despreparados, como o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) vem constatando desde 2003, quando iniciou um programa que já conta com a adesão de 1.200 empresas, que abriram suas portas para mais de quatro mil aprendizes. Mais do que a chance de aprender uma profissão, essa experiência desperta vocações e espírito de luta em jovens que, segundo depoimentos registrados na revista Agitação (publicação institucional do CIEE), decidiram avançar nos estudos, animando-se até mesmo a enfrentar o desafio do vestibular para a universidade, pois aprenderam a melhor lição que o ambiente corporativo ensina: somente o aprendizado contínuo e a permanente aquisição de novos conhecimentos pavimentam carreiras de sucesso, sejam quais forem a área escolhida e o porte da aspiração profissional.
A fórmula da Lei da Aprendizagem é simples e não procura, como tantas outras tentativas mal sucedidas, reinventar a roda. Com contrato por prazo determinado – o que atenua os pesados encargos que tanto emperram o emprego – e remunerado pelo salário mínimo, o jovem é admitido na empresa por dois anos, durante os quais trabalhará como aprendiz e dedicará uma parte da jornada semanal à capacitação teórica, em cursos formatados de acordo com sua área de atividade. Com experiência de quatro décadas em estágio, o CIEE é testemunha qualificada para atestar o sucesso da dobradinha teoria e prática no processo de inserção profissional do jovem. Embora os dois tipos de treinamento apresentem diferenças substanciais, eles têm alguns pontos comuns em especial sua finalidade, que é promover a inclusão dos jovens no mercado de trabalho. Foi essa identidade de objetivos que levou o CIEE a desenvolver programas que visam facilitar a observância da lei que obriga empresas com mais de cem funcionários a contratar cotas de aprendizes que variam de 5% a 15% do seu número de profissionais qualificados. Para tanto, o CIEE está credenciado a atuar, em todo o País, como entidade qualificada para elaborar e ministrar os cursos de capacitação teórica, além de realizar processos de recrutamento e seleção de candidatos.
Fiel à sua tradição de privilegiar parcerias que ampliem o alcance de seu trabalho em prol dos jovens, o CIEE acaba de firmar acordo com a Fundação Roberto Marinho, para participar da nova fase do programa Aprendiz Legal, que terá aplicação inicial nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, com perspectivas de extensão para outros estados que, por enquanto, continuarão a contar com o Programa Aprendiz do CIEE em sua formatação original.
Com essa nova iniciativa, o CIEE dá novamente o exemplo de que, mais do que lamentar ou criticar omissões, é preciso arregaçar as mangas quando se trata de construir efetivamente um futuro melhor para as novas gerações, um desafio que exige o esforço de todos os brasileiros conscientes de sua responsabilidade social e do papel que cabe a cada um na criação das condições que permitirão ao Brasil ingressar na sonha era de desenvolvimento social, econômico e humano. E uma dessas condições indispensáveis é colaborar para uma mais justa distribuição de renda e de oportunidades para todos.
*Luiz Gonzaga Bertelli é presidente executivo do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) e diretor da Fiesp.
