A Justiça Federal proibiu que a indústria de cerveja produza cerveja ou chopp em PET, confirmando uma liminar de 2003, na Ação Civil Pública movida pelo Procurador da República em Marilia, Dr. Jefferson Aparecido Dias. A decisão foi publicada na véspera do feriado de 1º de maio.
Biólogo e coordenador do Movimento PET Consciente, Marcelo Novaes, acredita que a decisão é uma vitória do Meio Ambiente, já que permitir a produção de cerveja em PET provocaria um caos ambiental, com o despejo de mais de 9 bilhões de garrafas PET em lixos e aterros, sem tratamento adequado. “Ficamos vulneráveis sem uma lei que obrigue as empresas a cuidar do lixo gerado depois do consumo dos seus produtos”, diz.
De acordo com a decisão , a Cervejaria Belco fica impedida de continuar produzindo cerveja e chopp em PET, e terá que discutir pagamento de multa de R$ 100 mil por dia, podendo ainda ter que responder inquérito criminal e ter sua linha de produção lacrada pelo Ministério da Agricultura.
Metade das embalagens PET produzidas no país, cerca de 200 toneladas, acaba no mar, nos rios, lagos, córregos e lixões. Em 2005, no Rio de Janeiro, os plásticos correspondiam em média 32,7% em peso do lixo urbano. Na coleta Seletiva, o PET representa em média 31% dos plásticos recicláveis.
Em São Paulo, as garrafas PET representam 14,8% do lixo produzido, de acordo com a Limpurb. Apesar desse índice alto, menor apenas que detritos orgânicos, a maior parte dessas embalagens não chega aos aterros, elas se perdem e acabam poluindo ainda mais o rio Tietê.
“Produzir um mar de embalagens não retornáveis num país que ainda não tem uma estrutura de reciclagem preparada para tal, não pode ser o modelo de desenvolvimento com sustentabilidade desejado por todos nós”, alerta Novaes.
As garrafas que não seguem para reciclagem – 49% do total produzido – terminam em lixões, nas ruas, terrenos baldios, praias e rios, entre outros. O professor Sabetai Calderoni (USP), diretor presidente do Instituto Brasil Ambiente explica que durante as chuvas, as PETs são causadoras do entupimento de bueiros, provocando enchentes e danos graves à população. “Infelizmente nem sempre há o escoamento devido para as garrafas de PET pós-consumo”, diz.
Renata Valt, engenheira química e autora do livro Ciclo da Vida de Embalagens para Bebidas no Brasil, explica que uma embalagem PET demora cerca de 100 anos para se decompor.
