E pretende ampliar a fiscalização e conceder selo oficial aos produtos, para atestar sua qualidade
Para regular essa situação e evitar que o crescimento do mercado traga consigo casos de fraude, seja por grandes empresas ou pequenos produtores, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) regulamentou a Lei nº 10.831 há seis meses, por meio do Decreto nº 6.323, e deverá dar novas configurações à produção e comercialização de orgânicos no país. Ainda neste semestre devem entrar em consulta pública algumas instruções normativas que detalharão o decreto.
Um dos motivos que fazem esses produtos serem mais caros é o preço pago para a sua certificação. As empresas e associações certificadoras são responsáveis pela inspeção das propriedades agrícolas, onde verificam se o plantio é feito de acordo com as normas estabelecidas pela Instrução Normativa nº 7, de 1999, do Ministério da Agricultura.
A partir de dezembro de 2009, no entanto, com a entrada em vigor do novo decreto, o consumidor terá mais segurança na hora da escolha. Isso porque as certificadoras precisarão estar credenciadas junto ao Mapa, o que aumenta as chances de a fiscalização do setor melhorar. O ministério regulará o trabalho das certificadoras e poderá acompanhar de perto o processo.
“Com o decreto são estabelecidas regras claras incentivo à produção”, afirma Rogério Dias, coordenador de Agroecologia do Mapa. Os dados sobre a produção, a comercialização e os lucros do setor também ficarão mais claros. “Todos os organismos credenciados terão de nos informar sobre isso.”
A idéia é garantir a segurança em qualquer dos processos. E os consumidores podem fazer sua parte, exigindo dos produtores, em vendas diretas, que eles apresentem uma credencial de cadastramento junto ao Mapa. Ou pedir para visitar a propriedade e se certificar de que ela é mesmo orgânica. “Pelo decreto, todo produtor tem que garantir o acesso dos consumidores à propriedade, caso esse pedido seja feito”, afirma Rogério.
