“Uma grande revolução”. É assim que o prefeito de Campinas, Hélio de
Oliveira Santos, resumiu o Procampis – Programa de Inclusão Social pelo
Ensino Superior. Sancionada nesta terça-feira, dia 18 de novembro, a Lei
prevê redução do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) de 5%
para 2% para instituições de ensino superior que ofereçam bolsas de
estudos para estudantes de baixa renda da cidade.
A previsão é de que o decreto, que irá regulamentar a Lei, será publicado
no prazo de 20 dias, para que o benefício possa valer para o próximo ano
letivo. “Na próxima semana faremos uma reunião para a leitura do texto do
decreto e o do termo de adesão. Esperamos publicar o quanto antes o
documento, para que as instituições possam se credenciar e os estudantes
já se beneficiar da bolsa no início do ano letivo de 2009”, explicou Paulo
Mallmann, secretário de Finanças.
A bolsa será variável, podendo ser integral, parcial até 51%, ou parcial
até 30%. No caso da bolsa integral, que deverá corresponder a no mínimo 40%
das bolsas concedidas, poderão ser beneficiadas pessoas com renda familiar per
capita mensal de até 2 salários mínimos; para a bolsa até 51%, a renda
familiar per capita poderá ser de até 3 salários mínimos; já os que têm
renda mensal de até 3,5 salários mínimos poderão se beneficiar com a bolsa
de até 30%.
“Eu gostaria de agradecer a equipe que tornou possível este projeto, e
também a Câmara de Vereadores, que compreendeu a importância do que
estamos fazendo hoje. O terceiro grau não só melhora a situação financeira, mas a
cultura, o conhecimento, o crescimento profissional. O Procampis é uma
revolução sem sangue, utilizando como ferramenta o conhecimento”, disse
Dr. Hélio.
O prefeito ressaltou, ainda, a importância que o projeto tem no processo
de inclusão social. “Com o Procampis, os filhos das classes mais pobres
passam a ter chances de ascender socialmente. Todos sabem que o ganho salarial de
alguém que cursa do 3º grau é no mínimo três vezes a média da renda
daqueles que não têm ensino superior”, falou. “Além disso, acreditamos que o nosso
projeto incentivará outros municípios a oferecerem bolsas para os seus
estudantes. Inclusive vários municípios já entraram em contato conosco,
com interesse no nosso programa”, completou.
Instituições
A adesão das instituições de ensino superior poderá ser feita a qualquer
momento, desde que elas cumpram as condições previstas na lei, que são:
registro do curso no MEC; não ter débitos com o município; manter o
cadastro atualizado e apresentar semestralmente documentos listados na lei.
Para Antônio Carbonari, reitor da Anhanguera Educacional, Campinas está
dando um grande exemplo com a criação do Procampis. “O Brasil já tem sido
um exemplo para o mundo com o Prouni e Campinas será um exemplo para o Brasil
com o Procampis, que significam democratização do ensino e das
oportunidades, aumentando as chances de emprego e condições de vida”,
disse Carbonari. “Os jovens precisam dessa chance. Espero que o programa pegue
fogo, atenda as expectativas e consiga trazer de fato inclusão social”,
completou.
Bolsistas
Para o Procampis, tanto as instituições conveniadas como os bolsistas
terão que atender a alguns requisitos. A bolsa será oferecida para estudante de
baixa renda, que seja brasileiro, sem curso superior, oriundo da rede de
ensino público, deficiente físico ou servidor municipal e devidamente
aprovado em processo seletivo da instituição.
De acordo com o secretário de Finanças, Paulo Mallmann, os bolsistas serão
regidos pelas mesmas normas disciplinares dos demais alunos e terão a
garantia do curso, mesmo que a escola seja excluída do programa. “No caso
da instituição deixar de fazer parte do programa, o aluno será transferido
para outra escola. Não há risco de perda da bolsa”, explicou o secretário. “Mas
nós acreditamos que a tendência é aumentar cada vez mais o número de
instituições participantes e não que essas se desliguem”, completou.
