Emenda propõe permissão para a criação de área para fumantes em restaurantes, bares, hotéis, casas noturnas e boates equipadas com soluções técnicas que garantam a exaustão do ar para o ambiente externo. Projeto de lei pode entrar na pauta de votação da Assembléia legislativa ainda esta semana.
As entidades paulistas do setor de gastronomia, hotelaria e turismo querem sensibilizar o Governo do Estado e os deputados estaduais para que haja maior flexibilização no texto do projeto de lei 577/08 que proíbe o consumo de cigarros e similares em todo e qualquer ambiente de uso coletivo, sejam públicos ou privados.
Elas estimam que a proibição dos cigarros aliada ao veto à criação ou manutenção de áreas restritas para os fumantes, conforme propõe a lei, coloca em risco cerca de 20% (1,6 milhão) das vagas de trabalho do setor, que hoje emprega 8 milhões de pessoas em todo o Estado de São Paulo.
A posição, defendida pela Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo – Abresi juntamente com a Confederação Nacional de Turismo – CNTur e a Federação dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro de São Paulo – Fhoresp vem fazendo gestões junto ao Governo do Estado de São Paulo e aos deputados estaduais para que seja incluída emenda modificativa tornando facultativa a criação de áreas para fumantes, em recintos coletivos fechados com área superior a 100 m2.
Na emenda, as entidades sugerem que a área para fumantes seja equivalente a, no máximo, 30% da área total do estabelecimento, e que estejam fisicamente delimitadas e equipadas com soluções técnicas que garantam a exaustão do ar para o ambiente externo.
Pesquisas
A estimativa é baseada em uma pesquisa encomendada pela Abesi ao Instituto Vox Populi e realizada em outubro do ano passado, na qual 59,6% dos fumantes entrevistados afirmaram que deixariam de requentar os locais onde há restrição total ao fumo e 47% informaram que reduziriam a frequência aos bares, restaurantes e boates, caso não possam fumar.
As entidades também baseiam suas preocupações com os impactos econômicos que poderão ser provocados com a proibição total do cigarro em ambientes de uso coletivo em países que implantaram o banimento do cigarro, como os do Reino Unido e no Estado de Minnesota, nos Estados Unidos.
No Reino Unido as vendas caíram 10% nos pubs devido a redução de cerca de 14% do número de consumidores dois meses após a introdução da proibição. Em março de 2008, 350 pubs fecharam as portas na Escócia. Foi registrada uma queda de 11% nas vendas de bebidas e de 3% nas de alimentos, apenas nos cinco primeiros meses após a proibição total dos cigarros. Na Irlanda aproximadamente 1.000 pubs fecharam em dois anos após a implementação da lei que proibiu totalmente o consumo dos derivados do tabaco em locais fechados.
No estado de Minnesota (EUA), mais da metade da queda de 13% do faturamento das casas de bingo (o que representa uma perda de US$ 100 milhões) é atribuída ao banimento ao cigarro, sendo que, em algumas delas, o número de clientes caiu pela metade.
“Todos conhecemos e somos cientes dos malefícios do cigarro para a saúde. Não queremos incentivar o consumo, mas apenas garantir o direito do cidadão que deseja fumar em locais apropriados, sem ferir a liberdade ou prejudicar a saúde dos não fumantes. Os estabelecimentos não serão obrigados a criar as áreas de fumantes. Mas não podem ser proibidos de oferecê-las aos seus clientes, caso queiram manter essa fatia da clientela. Além disso, é utópico acreditar que a proibição total ao fumo nos ambientes de uso coletivo reduzirá o consumo de cigarro. Basta verificar que mesmo com as medidas restritivas a prevalência de fumantes tem se mantido estável e os volumes de cigarros comercializados não sofreram alterações “, explica o presidente da Abesi Nelson Abreu
As regulamentações em países que possuem restrições do fumo (Áustria, Argentina, Chile, França, Itália, Portugal e Espanha) também foram analisadas antes que as entidades propusessem a emenda ao projeto, que está para ser incluído na pauta de votação da Assembléia Legislativa de São Paulo a qualquer momento. Nesses países é permitida a criação de áreas especiais, embora em tamanhos e instalações diferentes, próprias para os fumantes.
Opinião dos fumantes
A pesquisa feita pelo Vox Populi para saber a opinião da população do estado de São Paulo sobre a existência de áreas exclusivas para fumantes em bares, restaurantes, casas noturnas, hotéis e motéis revelou que 85,2% dos entrevistados concorda com a iniciativa de criar as áreas exclusivas para os fumantes e que 79,8% defendem que “os direitos de um cidadão que fuma devem ser respeitados, assim como os direitos de quem não fuma”.
Além disso, 58,4% das pessoas entrevistadas disseram acreditar que “a nova proposta de lei sobre o consumo de cigarros restringe os direitos do cidadão de fazer suas próprias escolhas” e 80% acham que “o fato de proibir o fumo em lugares públicos não levará ninguém a parar de fumar”.
A pesquisa foi realizada em outubro do ano passado, a pesquisa foi realizada por amostragem e incluiu 1010 entrevistas (500 fumantes e 510 não fumantes) em 64 municípios paulistas.
