Recuperar e conservar imóveis tombados não vão mais gerar insegurança
nos contribuintes. Os proprietários de imóveis tombados de Campinas
poderão contar ainda nesse semestre, com alguns incentivos que a
Prefeitura pretende dar através de um projeto de lei complementar que
está tramitando na Câmara e que foi debatido por técnicos do Conselho de
Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas (Condepacc) e do próprio
Executivo em audiência pública feita a pedido do vereador Zé Carlos
(PDT), presidente da Comissão Permanente de Política Urbana, na manhã
desta quarta-feira (25/03).
O principal incentivo do projeto é permitir aos proprietários a
utilização do potencial construtivo, que é um instrumento utilizado para
compensar o proprietário de imóvel sobre o qual incide um interesse
público, com teto de até 20% para construção de área. Para obter o
Certificado que tem validade de três anos, o contribuinte deve
apresentar um projeto básico, memorial descritivo, cronograma de
realização das obras e orçamento. O projeto prevê ainda que os imóveis
tombados a partir de 18 de dezembro de 1987, também terão direito ao
Certificado.
De acordo com a coordenadora de patrimônio cultural do Condepacc, Deise
Ribeiro, os critérios para identificar um imóvel que tem potencial para
ser tombado são: a história do bem; se o prédio participou de um momento
com representatividade na cidade e se possui características
arquitetônicas e artísticas importantes. “Se o imóvel possuir essas
características, realizamos um estudo sobre a possibilidade de tombá-lo.
Mas vale a pena lembrar que se houver dois imóveis com as mesmas
características, vamos avaliar qual tem maior valor histórico, e somente
um será escolhido”, explicou. A coordenadora explicou ainda que o
Condepacc fez uma cartilha com instruções para os proprietários dos 120
imóveis tombados da cidade.
O vice-presidente do Condepacc, Marcelo Juliano, explicou que por conta
dos custos para manutenção dos imóveis, os proprietários já são isentos
do IPTU, e ressaltou que o tombamento é somente para a edificação e não
para as atividades que são realizadas no prédio. “Muitos contribuintes
pensam que ao adquirir um prédio tombado ou que futuramente será, terão
que deixar de realizar atividades. Mas não é essa nossa intenção, pois o
uso mantém a recuperação do prédio”, defendeu.
Outros incentivos aos proprietários de imóveis tombados são: isenção do
pagamento do ISSQN e taxas de aprovação de projetos de obras de
recuperação do imóvel tombado. Para o locatário do prédio tombado onde
fica o Tonico’s Boteco na Rua Barão de Jaguara, no Centro, Paulo
Henrique de Oliveira, a lei já devia estar em vigor. “Quando reformamos
o prédio, gastamos R$400 mil. Nunca tivemos nenhum tipo de isenção pela
Prefeitura, ou isenção para continuar mantendo o prédio tombado. A
iniciativa é boa mas está atrasada”, defendeu.
Representando o Executivo estavam a arquiteta da Secretaria Municipal de
Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Érika Moricuni Pacheco, e a
procuradora da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, Valéria
Muradi Biroli, que falaram sobre projetos semelhantes de cidades como
Natal e Porto Alegre, e que tiveram êxito.
Também estiveram os vereadores Francisco Sellin (PDT), Tadeu Marcos
(PTB), Miguel Arcanjo (PSC), Sebá Torres (PSB) e representantes dos
vereadores Professor Alberto (DEM), Paulo Oya (PDT) e Thiago Ferrari
(PMDB). De acordo com o vereador Zé Carlos (PDT), o projeto deve ser
votado quanto ao mérito ainda esse semestre.
