Proposta é do vereador Luiz Henrique Cirilo (PPS)
A extinção da taxa de combate a sinistro, popularmente conhecida como
taxa de combate a incêndio em Campinas é tema do projeto de lei do
vereador Luiz Henrique Cirilo (PPS)- foto. A proposta que foi
protocolada esse mês na Câmara, revoga a lei de 1990 que criou a taxa.
Atualmente, a única atividade de prevenção e combate de incêndio no
município, é realizada pelo Corpo de Bombeiros, que é um órgão do
Governo do Estado.
Já que a prevenção não é feita pelo município, Cirilo afirma que o mesmo
não pode cobrar nenhum tipo de taxa. “Essa cobrança é inconstitucional
porque a prestação de serviço é feita por um ente estadual, e o
município não fazendo a contra-prestação, ele não tem o direito de
receber”, defendeu. O vereador ressaltou ainda que mesmo que seja feito
convênio entre a Prefeitura e o Corpo de Bombeiros, é inconstitucional e
fere o código tributário.
Ainda de acordo com Cirilo, um dos objetivos do projeto é a redução de
tarifas. “A diminuição de tributos é muito questionada no país e viável
em tempos de crise econômica mundial”, explicou o vereador. A proposta
que ainda não tem data para ir a votação, terá validade apenas em 2010.
