A Câmara de Vereadores aprovou nesta segunda-feira (06/04) – em
primeira discussão – projeto de autoria do vereador Tadeu Marcos (PTB),
que torna obrigatório o fornecimento de uma série de informações a
parentes ou responsáveis, em casos de óbito. O projeto prevê que, após a
constatação da morte, a liberação do corpo deverá ocorrer na presença de
um familiar ou de um responsável. No ato da entrega da declaração de
óbito, a pessoa deve receber um informativo com vários dados.
O órgão deve informar oficialmente, por exemplo, a causa da morte. Deve,
ainda, perguntar se a pessoa tem conhecimento da realização de funeral
gratuito, nos casos de pobreza. O informativo deve constar também se o
responsável tem conhecimento do seguro obrigatório de danos causados por
veículos de vias terrestres (DPVAT), que garante às vítimas de acidentes
com veículos o recebimento de indenizações.
“Quando a pessoa vai tratar de funerais, existe sempre o componente
emocional e muitas vezes, as pessoas não sabem os direitos que têm.
Caberá ao órgão informar isso”, explicou o vereador. “Grande parte das
pessoas na cidade não sabe, por exemplo, que são feitos 150 funerais
gratuitos por trimestre em Campinas. Ou então, que têm direito a receber
a indenização do seguro obrigatório”, acrescentou Tadeu.
Líder do governo na Câmara, o vereador Francisco Sellin (PDT) defendeu o
projeto. “Espero que essa proposta vier lei e que seja cumprida”,
afirmou.
O vereador Dário Saadi (DEM) também aprova a proposta. “Sou favorável,
pois esse projeto vem ao encontro de uma necessidade de uma família que
está passando por uma necessidade”, disse.
O vereador Valdir Terrazan (PSDB) defende a maior divulgação desses
direitos. “ Por ser pouco divulgado, as pessoas não procuram. Isso tem
de ser de conhecimento público”, afirmou.
