Especialista acredita que extensão do benefício pode provocar discriminação da mulher no mercado de trabalho
Tramita na Comissão de Direitos Humanos do Senado um projeto de lei que prevê a ampliação da licença-maternidade de quatro para seis meses em troca de benefícios para a empresa que aderir à proposta. O projeto da senadora Patrícia Saboya (PSB-CE) prevê também que, durante o período de prorrogação da licença-maternidade, a empregada terá direito à remuneração integral como no período pago pela Previdência Social, durante os primeiros quatro meses.
Na opinião da advogada trabalhista Silvia Maria Munari Pontes, do Trevisioli Advogados Associados, apesar de o projeto ter um objetivo louvável – deixar a criança mais tempo perto da mãe – o momento não é oportuno para sua implantação, devido a uma possível discriminação velada à mulher no mercado de trabalho. “Frente à nossa permanente crise de desemprego e informalidade, que somente um acelerado crescimento econômico pode aliviar, este não é o melhor momento para a mulher que tem filhos ficar afastada durante tanto tempo do mercado de trabalho”, afirma.
A advogada destaca que em relação à licença-maternidade, o Brasil está à frente de países como Estados Unidos, que dá o benefício por três meses, e Alemanha, que tem três meses e meio de licença.
Ainda de acordo com o projeto, a empresa que aderir voluntariamente ao chamado Programa Empresa Cidadã terá direito à dedução integral, no cálculo do imposto de renda, do valor correspondente à remuneração da empregada nos 60 dias de prorrogação da licença-maternidade. Também prevê que, na prorrogação do benefício, a funcionária fique impedida de exercer qualquer atividade remunerada e a criança não possa ser mantida em creche. Em caso de descumprimento desse requisito, a empregada perderá automaticamente o benefício.
Silvia Maria Munari Pontes, advogada trabalhista
