Prisioneiro político venezuelano representa um teste decisivo para o Direito Internacional

A equipe legal que
defende o prisioneiro político venezuelano Eligio Cedeno anunciou um
novo front internacional de sua campanha de defesa, incluindo a
contratação do advogado canadense Robert R. Amsterdam da Amsterdam &
Peroff, como parte de um esforço de conscientização sobre o colapso
do sistema legal da Venezuela e o chocante desprezo em relação aos
direitos constitucionais do Sr. Cedeno.
Durante uma entrevista coletiva à imprensa ocorrida em Caracas na
quarta-feira, Amsterdam citou uma longa lista de graves violações
processuais realizadas pelos promotores venezuelanos no caso Cedeno,
incluindo a suspensão ilegal do processo às vésperas de um veredicto,
quando se tornou claro que o Estado não havia conseguido comprovar
seu argumento. No processo, o Sr. Cedeno foi encarcerado por quase
dois anos sem uma condenação, em uma clara violação de seus direitos
constitucionais. Agora, os procuradores públicos pediram mais tempo
para mantê-lo em prisão preventiva enquanto analisam suas opções.
“Qualquer um que olhar esses fatos de forma objetiva pode ver que
Eligio Cedeno não violou lei alguma, mas é alvo de uma campanha de
perseguição arbitrária”, disse Amsterdam. “Quando o Estado ignora a
lei em vigor para manter pessoas inocentes encarceradas, a conclusão
deve ser que a Venezuela está mantendo prisioneiros políticos. É hora
de a comunidade internacional enviar uma mensagem clara ao governo da
Venezuela: a lei não é uma arma para silenciar dissidentes, ela é um
mecanismo para proteger os direitos soberanos do povo”.
Antes de sua prisão, em 8 de fevereiro de 2007, Cedeno era um dos
executivos financeiros mais bem sucedidos da Venezuela e Presidente
do Grupo Financeiro Bolivar-Banpro. Durante a supervisão de diversos
projetos filantrópicos, ele desenvolveu relacionamentos com membros
da oposição política, fato que seus advogados sustentam ser parte da
motivação do Estado em recusar-lhe um processo formal e um julgamento
justo, mantendo-o, ao mesmo tempo, em uma prolongada prisão
preventiva.
A Procuradoria Geral da República acusa o Sr. Cedeno de violar os
rígidos controles de câmbio internacional da Venezuela na época em
que o banco onde ele trabalhava, o Banco Canarias, processou uma
aplicação fraudulenta de câmbio de divisas de um banco cliente que
alegava estar comprando computadores do exterior, os quais, na
verdade, nunca chegaram à Venezuela. A Comissão de Administração de
Divisas da Venezuela (CADIVI) é a única entidade legalmente
responsável e capaz de verificar a veracidade das aplicações de
câmbio de moedas, e a CADIVI aprovou as transações em questão. A
responsabilidade do Banco Canarias limitava-se a verificar se as
aplicações haviam sido finalizadas corretamente e se possuíam a
documentação exigida, o que foi devidamente realizado pelo banco.
O Sr. Cedeno também é acusado de apropriar-se indevidamente de
dinheiro venezuelano do Banco Canarias para financiar a transação de
câmbio fraudulenta e de tentar contrabandear os computadores
fictícios. No julgamento, o Sr. Cedeno procurou apresentar documentos
e testemunhas que o teriam inocentado de todas as acusações, mas lhe
foi negado o direito de apresentar qualquer uma dessas evidências.
Robert R. Amsterdam foi incluído na equipe de defesa devido à sua
experiência sobre abusos dos direitos humanos e disputas comerciais
em tribunais trans-nacionais — incluindo assuntos envolvendo a
Rússia, que sofre de tendências similares no que se refere a ações
políticas autoritárias e o enfraquecimento do Estado de direito.
“Após dois anos lutando pelo direito constitucional para um
julgamento justo, torna-se claro que isso não se refere somente ao
caso do Sr. Cedeno, mas de um julgamento do próprio sistema legal da
Venezuela”, afirmou Emilio Berrizbeitia, um advogado da equipe de
defesa de Cedeno. “Apesar do Sr. Cedeno não ter sido autorizado a
apresentar evidências que demonstravam claramente sua inocência, os
promotores não puderam provar que ele havia violado alguma lei.
Simplesmente não há nenhum fundamento legal para o Sr. Cedeno
continuar encarcerado um único dia mais”.