Foi aprovado nesta quarta-feira (15/04), em primeira discussão, o
projeto do vereador Paulo Oya (PDT), que obriga a implantação de um
livro de registro que contenha os nomes de todos os proprietários
residentes de edifícios residenciais de Campinas.
De acordo com a proposta, a lei obriga todo edifício residencial
implantar um livro de registro de todos os proprietários e residentes.
No livro, numa parte separada, deverá constar o nome do proprietário do
imóvel (apartamento e/ou estacionamento), data da aquisição, telefone
fixo, celular, telefone de contato para uma emergência, profissão, local
de trabalho, e se for morador, o número de pessoas que ocupam o imóvel.
Pessoa idosa, que more sozinha, além dos dados já exigidos, deve
informar o nome do parente mais próximo e de convênio médico. Havendo
mudança de inquilino ou de propriedade, deverá ser aberto um novo
registro e os dados do antigo morador deverão ser arquivados. O livro
ficará sob guarda da administradora e cópias com o síndico.
Na justificativa o vereador diz que num edifício todos deverão ser
solidários na reparação, melhoria ou segurança do prédio. Ele lembra que
em casos de reparação de urgências na parte hidráulica ou elétrica será
possível fazer contato mais rápido com o morador. O cadastro poderá
ajudar também em caso de inadimplência, já que poderá identificar e
localizar mais facilmente o devedor.
